norma nº 11/2018

PORTARIA Nº. 11, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018
HOMOLOGA PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA
DE Nº 01/2018, CARTA CONVITE Nº 01/2018, EM
FAVOR DE VALTER PAMPLONA DE QUEIROZ – ME.
 O Vereador AILTO DE MORAES CAVALCANTE, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste – MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo
45, inciso VII e XI da Lei Orgânica do Município.
Considerando a decisão da Comissão Permanente de licitação que indicou
como vencedor a proposta mais vantajosa para o Poder Legislativo.
Considerando ainda a conclusão em parecer jurídico final atestando a
regularidade dos atos processuais.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Carta Convite nº 01/2018, objetivando a
CONTRATAÇÃO DE JORNAL QUE CIRCULE NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS
E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DE CAMPANHAS DE INTERESSE
DOS MUNÍCIPES DE UTILIDADE PÚBLICA, e adjudicar a empresa: VALTER
PAMPLONA DE QUEIROZ – ME, (CNPJ: 71.340.285/0001-58).
Art. 2º Os atos deste certame bem como o PROCESSO completo
encontram-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
bem como os atos principais encontram-se publicados no site Câmara Municipal
www.limeiradooeste.mg.leg.br, link “Licitações e Contratos”.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste – MG, 09 de fevereiro de 2018.