norma nº 575/2010

LEI N° 575, DE 21 DE DEZEMBRO DE 20 IO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Pernambuco, 780 - Centro - CEP 38295-000
Fone: (34) 3453-1700 - Fax: 3453-1713
ALTERA OS INCISOS V E VI DO ART. 1°
DA LEI N°. 546, DE 12 DE ABRIL DE 2010,
QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DOS
IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" .
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° Altera a redação dos incisos V e VI do art. 1°, que passa a
vigorar da seguinte forma:
Art. 1° ( ... )
(...)
V - Quadra J 19 - Lotes OI; Ol-A; 02; 03; 04; 05; 06; 06-A e 07.
VL - Quadra J21- Lotes 01; Ol-A; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 07-A e
08.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira do O's -MG, 21 de dezembro de 20 10.
Prefeito Municip
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
Daniele L~osta
Secretária