norma nº 23/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA D0 OESTE 1-3 E'
CNPJ: 26.042.598/0001-75 E W¡ 'u L -
PORTARIA N°. 023 DE 19 DE JUNHO DE 2018.
Estabelece Ponto Facultativo na
Câmara Municipal de Limeira do Oeste
-MG.
O Vereador AILTO DE MORAES CAVALCANTE, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando das
atribuições que Ihe confere o Art. 45, inciso ll, da Lei Orgânica do Município.
Considerando que a cada quatro anos a disputa do Campeonato
Mundial de Futebol atrai a atenção de grande parcela da população brasileira;
Considerando que o futebol é o principal esporte no nosso país,
sendo, ainda, representativo maior do direito do lazer (art. 6°, da CF/88), bem
como símbolo de manifestação cultural (art. 216, da CF/88);
Considerando que já é tradição nacional que nos dias dos jogos
da Seleção Brasileira de Futebol em Copas do Mundo ocorram alterações no
expediente de órgãos públicos, de modo a compatibilizar a adequada prestação
do serviço público, permitindo a todos os servidores públicos a oportunidade de
assistirem as partidas da Seleção Brasileira.
RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, no dia 22 de junho de 2018, devido ao jogo da Seleção
Brasileira que ocorrerá às 09 horas da manhã.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Li e'ra do Oeste -MG, 19 de junho de 2018.
AILTO DE MO l ES CAVALCANTE
Presid te da Câmara
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
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