norma nº 24/2018

CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA N°. 024 DE 28 DE JUNHO DE 2018.
Estabelece Ponto Facultativo na
Câmara Municipal de Limeira do Oeste
-MG.
O Vereador AILTO DE MORAES CAVALCANTE, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando das
atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso II, da Lei Orgânica do Município.
Considerando que a cada quatro anos a disputa do Campeonato
Mundial de Futebol atrai a atenção de grande parcela da população brasileira;
Considerando que o futebol é o principal esporte no nosso pais,
sendo, ainda, representativo maior do direito do lazer (art. 6°, da CF/88), bem
como símbolo de manifestação cultural (art. 216, da CF/88);
Considerando que já é tradição nacional que nos dias dos jogos
da Seleção Brasileira de Futebol em Copas do Mundo ocorram alterações no
expediente de órgãos públicos, de modo a compatibilizar a adequada prestação
do serviço público, permitindo a todos os servidores públicos a oportunidade de
assistirem as partidas da Seleção Brasileira.
RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, no dia 02 de julho de 2018, devido ao jogo da Seleção
Brasileira que ocorrerá às 11 horas.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
AV. COPACABANA, ó30 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA no OESTE E' E
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