norma nº 572/2010

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO
ANEXOS I, 11 E 111 00 PLANO PLURIANUAL PARA O
PERíODO 2010/2013".
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Pernambuco, 780 - Centro - CEP 38295-000
Fone: (34) 3453-1700 - Fax: 3453-1713
LEI N° 572, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.
PEDRO SOCORRO 00 NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Limeira
do Oeste, Estado de Minas Gcra is. no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal, por seus representantes, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ArLIO. Esta Lei dispõe sobre a revisão e alteração dos Anexos do Plano
Plurianual de 201012013, nos termos do artigo 3° da Lei n. 530, de 08 de dezembro de 2009,
para o exercício de 20 I I.
Art. 2°. Integram esta Lei os Anexos I, 1I e 111, nos seguintes termos:
- o Anexo I contém as Fontes de Financiamento, especificando os
valores das Receitas que deverão financiar os Programas e as Ações da Administração
Pública Municipal;
11 - o Anexo 11 contém as Metas da Administração Municipal,
evidenciando as Ações Governamentais projetadas para o quadriênio, distribuídas por
Programas;
11I - o Anexo 1I1 contém O demonstrativo da Consolidação das Ações de
Governo diferenciadas entre Projeto e Atividade.
AI'L 3°. Esta Lei entra e i ata de sua publicação.
Prcfeitura Municipal de Limeira do 6 de dezembro de 2010.
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
Daniele
Secretária
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG
ESPECIFICAÇÃO
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 14.000.000,00 R$ 15.250.000,00 R$ 16.775.000,00 R$ 18.312.140,00 R$ 218
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.157.680,00 R$ 1.562.000,00 R$ 1.718.200,00 R$ 1.890.020,00 R$ #NOME?
1110.00.00 IMPOSTOS 981.830,00 R$ 1.324.000,00 R$ 1.456.400,00 R$ 1.602.040,00 R$ 
1112.00.00 IMPOSTOS S/O PATRIMONIO E A RENDA
1112.02.00 IMP.S/PROP.PREDIAL E TERRIT. URBANA 160.000,00 R$ 230.000,00 R$ 253.000,00 R$ 278.300,00 R$ 222.222,00
1112.04.00 IMP.S/RENDA E PROVENTOS Q/NATUREZA
1112.04.10 IMP.RENDA - PESSOAS FISICAS 107.520,00 R$ 90.000,00 R$ 99.000,00 R$ 108.900,00 R$ 
1112.04.11 IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURIDICA 100,00 R$ 32.000,00 R$ 35.200,00 R$ 38.720,00 R$ 
1112.04.31 IMP.RENDA - REND.DO TRABALHO 79.440,00 R$ 86.000,00 R$ 94.600,00 R$ 104.060,00 R$ 
1112.04.34 IMP.RENDA - OUTROS RENDIMENTOS 770,00 R$ 1.000,00 R$ 1.100,00 R$ 1.210,00 R$ 700,00
1112.08.00 IMP.S/TRANSM.ITERVIVOS - ITBI 274.000,00 R$ 400.000,00 R$ 440.000,00 R$ 484.000,00 R$ 250.000,00
1113.00.00 IMPOSTOS S/PRODUÇÃO E A CIRCULAL
1113.05.00 IMP.S/SERVIÇOS Q/NATUREZA - ISS 360.000,00 R$ 485.000,00 R$ 533.500,00 R$ 586.850,00 R$ 210.000,00
1120.00.00 TAXAS 50.810,00 R$ 50.000,00 R$ 55.000,00 R$ 60.500,00 R$ 
1121.00.00 TAXAS PELO EXERC.PODER POLÍCIA
1121.25.00 TX.LIC.FUNC ESTAB.COMERCIAIS 6.600,00 R$ 4.000,00 R$ 4.400,00 R$ 4.840,00 R$ 6.000,00
1121.28.00 TAXA LIC.P/FUNC.HORARIO ESPECIAL 330,00 R$ 1.000,00 R$ 1.100,00 R$ 1.210,00 R$ 300,00
1121.31.00 TAXA DE UTIL. DE ÁREA DOMÍNIO PÚBLICO - R$ 2.500,00 R$ 2.750,00 R$ 3.025,00 R$ 
1121.32.00 TX.APROV. PROJ.CONSTRUÇÃO.CIVIL 4.070,00 R$ 1.000,00 R$ 1.100,00 R$ 1.210,00 R$ 3.700,00
1121.35.00 TX.ALINHAMENTO E NIVELAMENTO 5.000,00 R$ 2.000,00 R$ 2.200,00 R$ 2.420,00 R$ 1.500,00
1121.99.00 OUTRAS TX.P/EXERC.PODER POLICIA 1.650,00 R$ 2.000,00 R$ 2.200,00 R$ 2.420,00 R$ 1.500,00
1122.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122.90.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 18.400,00 R$ 18.000,00 R$ 19.800,00 R$ 21.780,00 R$ 14.000,00
1122.99.00 OUTRAS TX.P/PRESTAÇÃO DE SERVÇOS
1122.99.01 TAXA DE EXPEDIENTE 12.100,00 R$ 13.500,00 R$ 14.850,00 R$ 16.335,00 R$ 11.000,00
1122.99.02 TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS 2.560,00 R$ 3.000,00 R$ 3.300,00 R$ 3.630,00 R$ 
1122.99.03 TAXAS DE SERV. MECAN.AGRICOLA R$ 1.000,00 100,00 R$ R$ 1.210,00 1.100,00 R$ 600,00
1122.99.04 TAXA DE FORNECIMENTO DE AREIA R$ 1.000,00 - R$ R$ 1.210,00 1.100,00 R$ 
1122.99.05 TAXA DE FORNECIMENTO CAMINHÃO TERRA R$ 1.000,00 - R$ R$ 1.210,00 1.100,00 R$ 
1130.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 4.760,00 R$ 2.000,00 R$ 2.200,00 R$ 2.420,00 R$ 
1130.01.00 REDE DE AGUA/ ESGOTO 660,00 R$ 500,00 R$ 550,00 R$ 605,00 R$ 600,00
1130.04.00 CONTRIB.MELHORIA P/PAV. E OBRAS COMP 550,00 R$ 500,00 R$ 550,00 R$ 605,00 R$ 500,00
1130.99.00 OUTRAS CONTRIB. DE MELHORIAS 3.550,00 R$ 1.000,00 R$ 1.100,00 R$ 1.210,00 R$ 500,00
1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 86.350,00 R$ 135.000,00 R$ 148.500,00 R$ 163.350,00 R$ 
1220.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONOMICAS
1220.29.00 CONTRIB.P/CUST.SERV.ILUM.PÚBLICA 86.350,00 R$ 135.000,00 R$ 148.500,00 R$ 163.350,00 R$ 
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 35.000,00 26.730,00 R$ 38.500,00 R$ 42.350,00 R$ R$ 78.500,00
PREVISÃO
CODIGO UNIDADE GESTORA 
ANEXO I - FONTES DE FINANCIAMENTO
PLANO PLURANUAL 2010/2013
2010 2011 2012 2.013
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA
1321.01.00 APLICAÇOES FINANCEIRAS
1321.01.01 RENTABILIDADE APLIC.FINAN.DIV.REC. 2.650,00 R$ 5.000,00 R$ 5.500,00 R$ 6.050,00 R$ 
1321.01.02 RENTABILIDA DE APLIC.FINAN.REC.CONV. 12.650,00 R$ 7.000,00 R$ 7.700,00 R$ 8.470,00 R$ 
1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEP.BANCARIOS
1325.01.01 REC.REM.REC.VINC- ROYALTES 1.000,00 R$ 2.000,00 R$ 2.200,00 R$ 2.420,00 R$ 
1325.01.02 RENTABILIDADE APLIC.FINAN.FUNDEB 2.560,00 R$ 5.000,00 R$ 5.500,00 R$ 6.050,00 R$ 1.500,00
1325.01.03 REC.REM.DEP.BAN CREC VINC.SAUDE 100,00 R$ 2.000,00 R$ 2.200,00 R$ 2.420,00 R$ 
1325.01.10 REC. REM. REC. VINC. - FNAS 100,00 R$ 1.000,00 R$ 1.100,00 R$ 1.210,00 R$ 
1325.01.99 REMUN.DE OUTROS DEP.REC.VINCUL. 2.460,00 R$ 5.000,00 R$ 5.500,00 R$ 6.050,00 R$ 1.500,00
1325.02.99 REMUN.DE OUTROS DEP.REC. NÃO VINCUL. 2.550,00 R$ 5.000,00 R$ 5.500,00 R$ 6.050,00 R$ 
1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 2.660,00 R$ 3.000,00 R$ 3.300,00 R$ 3.630,00 R$ 600,00
1600.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS 7.200,00 R$ 16.000,00 R$ 17.600,00 R$ 19.360,00 R$ 600,00
1600.03.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTES 500,00
1600.03.06 RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS 440,00 R$ 2.000,00 R$ 2.200,00 R$ 2.420,00 R$ 600,00
1600.13.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.000,00 R$ 2.200,00 R$ 2.420,00 R$ 
1600.99.00 OUTROS SERVIÇOS 6.760,00 R$ 12.000,00 R$ 13.200,00 R$ 14.520,00 R$ 
1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTE
S R$ 16.056.400,00 15.168.810,00 R$ 17.662.040,00 R$ 19.354.434,00 R$ 400,00
1720.00.00 TRANSFER. INTERGOVERNAMENTAI
S R$ 15.996.400,00 15.116.740,00 R$ R$ 19.281.834,00 17.596.040,00 R$ 
1721.00.00 TRANSFERENCIA DA UNIÃO R$ 6.197.800,00 5.085.800,00 R$ 6.817.580,00 R$ 7.499.338,00 R$ 1.600,00
1721.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1721.01.02 COTA-PARTE DO FUNDO PARTIC.MUN-FPM 4.400.000,00 R$ 5.200.000,00 R$ 5.720.000,00 R$ 6.292.000,00 R$ 
1721.01.05 COTA-PARTE DO IMP.S/PROP.TERR.RURAL 72.000,00 R$ 90.000,00 R$ 99.000,00 R$ 108.900,00 R$ 38000
1721.01.12 COTA-PARTE IPI -EST.EXPOTADORES 770,00 R$ 1.000,00 R$ 1.100,00 R$ 1.210,00 R$ 
1721.09.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 3.300.000,00
1721.09.12 COMP.FINANC.ESFO.EXPORTADOR 30.000,00 R$ 50.000,00 R$ 55.000,00 R$ 60.500,00 R$ 38.000,00
1721.09.13 SNA - SIMPLES NACIONAL R$ 11.000,00 10.000,00 R$ 12.100,00 R$ 
1721.09.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 610,00 R$ 2.000,00 R$ 2.200,00 R$ 2.420,00 R$ 700,00
1721.22.70 COTA-PARTE DO FDO.ESP.-FEP 1.650,00 R$ 45.000,00 R$ 49.500,00 R$ 54.450,00 R$ 
1721.22.90 OUT TRANSF EXPL.REC.NATURAIS 100,00 R$ 15.000,00 R$ 16.500,00 R$ 18.150,00 R$ 167.000,00
1721.33.00 TRANSF. REC.SIST.ÚNICO SAÚDE-SUS
1721.33.01 TRANSF.DO S.U.S - SISVAN 770,00 R$ 5.000,00 R$ 5.500,00 R$ 6.050,00 R$ 
1721.33.02 TRANSF.DO S.U.S - VIG.SANITÁRIA 660,00 R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.100,00 R$ 
1721.33.03 TRANSF.DO S.U.S - FAE 12.440,00 R$ 24.000,00 R$ 26.400,00 R$ 29.040,00 R$ 
1721.33.04 TRANSF.DO S.U.S - P.A B 76.000,00 R$ 137.400,00 R$ 151.140,00 R$ 166.254,00 R$ 
1721.33.05 TRANSF. DO PACS 25.770,00 R$ 50.000,00 R$ 55.000,00 R$ 60.500,00 R$ 
1721.33.06 TRANSF.DO PSF 51.650,00 R$ 80.000,00 R$ 88.000,00 R$ 96.800,00 R$ 
1721.33.07 TRANSFENCIA PPI 20.000,00 R$ 14.000,00 R$ 15.400,00 R$ 16.940,00 R$ 
1721.33.08 V. SANITÁRIA GERENC. DE RISCOS VS - R$ 1.000,00 R$ 1.100,00 R$ 1.210,00 R$ 
1721.33.09 VIG. SANITÁRIA GERENC. VC PRODUTOS E SERV. - R$ 15.000,00 R$ 16.500,00 R$ 18.150,00 R$ 
1721.33.10 TRANSF. PROGRAMA SAÚDE EM CASA - R$ 8.100,00 R$ 8.910,00 R$ 9.801,00 R$ 
1721.34.01 TRANSF.PROGRAMA PAIF 32.800,00 R$ 100.000,00 R$ 110.000,00 R$ 121.000,00 R$ 1.500,00
1721.34.02 TRANSF. P/ F.N.A.S - IGD 8.100,00 R$ 8.800,00 R$ 9.680,00 R$ 10.648,00 R$ 
1721.34.04 COMBATE A FOME BPC NA ESCOLA - R$ 500,00 R$ 550,00 R$ 605,00 R$ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG
1721.34.05 TRANSF. RECURSOS FNAS P/ CRECHE 16.500,00 R$ 16.500,00 R$ 18.150,00 R$ 19.965,00 R$ 
1721.34.06 TRANSF. PROJOVEM PBV I - R$ 500,00 R$ 550,00 R$ 605,00 R$ 
1721.35.00 TRANSF.FUNDO NACIONAL EDUC.-FNDE
1721.35.01 TRANSF.SALARIO EDUCACAO 60.070,00 R$ 107.000,00 R$ 117.700,00 R$ 129.470,00 R$ 700,00
1721.35.02 TRANSF.FNDE-PROG.DIN.D.NA ESC.PDDE 3.770,00 R$ 2.000,00 R$ 2.200,00 R$ 2.420,00 R$ 1.500,00
1721.35.03 TRANSF.FNDE-ALIM.ESCOLAR-PNAE 27.500,00 R$ 54.000,00 R$ 59.400,00 R$ 65.340,00 R$ 
1721.35.04 TRANSF.FNDE-TRANSP.ESCOLAR-PNATE 18.770,00 R$ 54.000,00 R$ 59.400,00 R$ 65.340,00 R$ 700,00
1721.35.06 TRANSFERÊNCIA DO PEJA 1.100,00 R$ 5.000,00 R$ 5.500,00 R$ 6.050,00 R$ 400,00
1721.35.99 OUTRAS TRANSF.DO FNDE 2.670,00 R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.100,00 R$ 
1721.36.00 TRANSFERENCIA FINANC-LC Nº 87/95 72.000,00 R$ 72.000,00 R$ 79.200,00 R$ 87.120,00 R$ 62.000,00
1721.99.01 OUTRAS TRANSF. DA UNIÃO 150.100,00 R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.100,00 R$ 
1722.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADO
S R$ 8.234.600,00 8.627.070,00 R$ 9.058.060,00 R$ 9.890.056,00 R$ 700,00
1722.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 1.500,00
1722.01.01 COTA-PARTE IMP.S/CIRCUL.MERC-ICMS 7.300.000,00 R$ 6.750.000,00 R$ 7.425.000,00 R$ 8.167.500,00 R$ 22.500,00
1722.01.02 COTA-PARTE IPVA 300.000,00 R$ 360.000,00 R$ 396.000,00 R$ 435.600,00 R$ 
1722.01.04 COTA-PARTE DO IPI - EXPORTAÇÃO 150.000,00 R$ 170.000,00 R$ 187.000,00 R$ 205.700,00 R$ 700,00
1722.01.13 CIDE -CONT.INTERV.DOM.ECONOMICO 10.000,00 R$ 26.000,00 R$ 28.600,00 R$ 31.460,00 R$ 700,00
1722.01.39 TRANSF. TRANSPORTE ESCOLAR - R$ 60.000,00 R$ 66.000,00 R$ 72.600,00 R$ 
1722.01.41 BRASIL ALFABETIZADO EST. - R$ 1.000,00 R$ 1.100,00 R$ 1.210,00 R$ 
1722.01.99 OUTRAS TRANSF.DO ESTADO 1.300,00 R$ 500,00 R$ 550,00 R$ 605,00 R$ 25.000,00
1722.22.11 UTIL.REC.HIDRICOS-ROYALTIES 850.000,00 R$ 850.000,00 R$ 935.000,00 R$ 1.028.500,00 R$ 700,00
1722.33.00 TRANSF. DE REC DO EST PROG SAUDE 5.100,00 R$ 5.100,00 R$ 5.610,00 R$ 6.171,00 R$ 
1722.99.00 OUTRAS TRANSF DO ESTADO 10.670,00 R$ 12.000,00 R$ 13.200,00 R$ 14.520,00 R$ 
1724.00.00 TRANSF. MULTIGOVERNAMENTAI
S R$ 1.564.000,00 1.403.870,00 R$ 1.720.400,00 R$ 1.892.440,00 R$ 15.000,00
1724.01.00 TRANSFEREN.RECURSOS DO FUNDEB 1.400.000,00 R$ 1.560.000,00 R$ 1.716.000,00 R$ 1.887.600,00 R$ 700,00
1724.02.00 TRANSFER.COMPLEM.RECURSOS FUNDEB 3.770,00 R$ 3.000,00 R$ 3.300,00 R$ 3.630,00 R$ 
1724.99.00 OUTRAS TRANSF.MULTIGOVERNAMENTAIS 100,00 R$ 1.000,00 R$ 1.100,00 R$ 1.210,00 R$ 
1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIO
S R$ 60.000,00 52.070,00 R$ 66.000,00 R$ 72.600,00 R$ 
1761.00.00 TRANSFER.CONVENIOS UNIAO S/ENTIDAD 6.515.000,00
1761.01.01 CONVÊNIOS DESTINADOS A SAUDE 100,00 R$ 1.000,00 R$ 1.100,00 R$ 1.210,00 R$ 
1761.02.01 TRANSF.CONV. DEST. PROG. EDUCAÇÃO 370,00 R$ 100,00 R$ 110,00 R$ 121,00 R$ 
1761.03.01 CONV.DEST.A ASSIST.SOCIAL 10.100,00 R$ 13.000,00 R$ 14.300,00 R$ 15.730,00 R$ 
1761.04.01 CONV.DEST.A O COMBATE A FOME 10.100,00 R$ 13.000,00 R$ 14.300,00 R$ 15.730,00 R$ 
1761.99.01 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO 30.630,00 R$ 30.000,00 R$ 33.000,00 R$ 36.300,00 R$ 111.000,00
1762.00.00 TRANSFER.CONVENIOS ESTADOS S/ENTID 6.500,00
1762.01.01 TRANSF.CONV. DO ESTADO P/ SUS 100,00 R$ 1.000,00 R$ 1.100,00 R$ 1.210,00 R$ 490.000,00
1762.02.01 TRANSF. PROG.EDUCAÇÃO 100,00 R$ 1.000,00 R$ 1.100,00 R$ 1.210,00 R$ 
1762.99.00 OUTRAS TRANSF CONV.DOS ESTADOS 570,00 R$ 900,00 R$ 990,00 R$ 1.089,00 R$ 700,00
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTE
S R$ 160.000,00 132.310,00 R$ 176.000,00 R$ 127.050,00 R$ 
1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MOR
A R$ 65.000,00 58.350,00 R$ 71.500,00 R$ 78.650,00 R$ 640.000,00
1910.00.01 MULTAS 770,00 R$ 1.000,00 R$ 1.100,00 R$ 1.210,00 R$ 
1910.00.02 JUROS DE MORA 770,00 R$ 1.000,00 R$ 1.100,00 R$ 1.210,00 R$ 
1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
1911.38.00 MULTAS E JUROS DE MORA - IPTU 20.900,00 R$ 23.000,00 R$ 25.300,00 R$ 27.830,00 R$ 
1911.40.00 MULTAS E JUROS DE MORA - ISS 770,00 R$ 1.000,00 R$ 1.100,00 R$ 1.210,00 R$ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG
1911.99.00 MULTAS E JUROS MORA DE OUT TRIB R$ 5.000,00 5.500,00 R$ 5.500,00 R$ 6.050,00 R$ 
1913.00.00 MULTAS E JUROS DIV ATIVA DE TRIB R$ 21.000,00 18.770,00 R$ 23.100,00 R$ 25.410,00 R$ 
1918.00.00 MULTAS E JUROS DE OUT.RECEITAS 670,00 R$ 1.000,00 R$ 1.100,00 R$ 1.210,00 R$ 
1919.15.00 MULTA PREV LEG TRANSITO 10.100,00 R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.100,00 R$ 
1919.99.00 OUTRAS MULTAS 100,00 R$ 2.000,00 R$ 2.200,00 R$ 2.420,00 R$ 
1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕE
S R$ 10.000,00 7.970,00 R$ 11.000,00 R$ 12.100,00 R$ 
1921.00.00 INDENIZAÇÕES
1921.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 770,00 R$ 5.000,00 R$ 5.500,00 R$ 6.050,00 R$ 
1922.00.00 RESTITUIÇÕES
1922.01.00 RESTITUIÇÕES DE CONVENIOS 770,00 R$ 1.000,00 R$ 1.100,00 R$ 1.210,00 R$ 
1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES 6.430,00 R$ 4.000,00 R$ 4.400,00 R$ 4.840,00 R$ 
1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIV
A R$ 55.000,00 55.440,00 R$ 60.500,00 R$ 66.550,00 R$ 
1931.11.00 REC DIV AT IMP PROP TER URBANA 40.440,00 R$ 45.000,00 R$ 49.500,00 R$ 54.450,00 R$ 
1931.13.00 REC DA DIV AT DO ISS 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.500,00 R$ 6.050,00 R$ 
1931.99.01 REC.DIV.ATIVA TRIBUTÁRIA 4.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.300,00 R$ 3.630,00 R$ 
19.32.99.01 REC. DIV. ATIVA NÃO TRIBUTARIA 1.000,00 R$ 2.000,00 R$ 2.200,00 R$ 2.420,00 R$ 
1990.00.00 RECEITAS DIVERSA
S R$ 30.000,00 10.550,00 R$ 33.000,00 R$ 36.300,00 R$ 
1990.20.00 REC. CONTRIB VOLUNTÁRIA CONS. TUTELAR 10.100,00 R$ 15.000,00 R$ 16.500,00 R$ 18.150,00 R$ 
1990.99.00 OUTRAS RECEITAS 450,00 R$ 15.000,00 R$ 16.500,00 R$ 18.150,00 R$ 
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL R$ 1.300.000,00 1.390.000,00 R$ 1.348.000,00 R$ 1.427.860,00 R$ 
2100.00.00 OPERAÇÕES DE CREDITO
S R$ 50.000,00 328.650,00 R$ 53.000,00 R$ 57.960,00 R$ 
2110.00.00 OPERAÇÕES DE CRED.INTERNAS
2110.00.01 OPERAÇÕES DE CRED.INTERNAS 1.650,00 R$ 2.000,00 R$ 2.200,00 R$ 2.400,00 R$ 
2114.00.00 OP.CRÉD.INT.CONTRAT.REL.PROG.GOVER
2114.99.00 OUT.POR.CRÉD.INT.-CONTRATUAIS 327.000,00 R$ 48.000,00 R$ 50.800,00 R$ 55.560,00 R$ 
2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BEN
S R$ 15.000,00 11.990,00 R$ 16.500,00 R$ 18.000,00 R$ 
2210.00.00 ALIENAÇAO DE BENS MOVEIS
2219.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MOVEIS
2219.00.01 ALIENAÇÃO DE MOBILIARIO/MÁQ.E EQUIP. 2.200,00 R$ 3.000,00 R$ 3.300,00 R$ 3.600,00 R$ 
2219.00.02 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MOVEIS 2.200,00 R$ 3.000,00 R$ 3.300,00 R$ 3.600,00 R$ 
2220.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
2225.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 100,00 R$ 1.000,00 R$ 1.100,00 R$ 1.200,00 R$ 
2229.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMOVEIS
2229.01.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS 4.070,00 R$ 4.000,00 R$ 4.400,00 R$ 4.800,00 R$ 
2229.02.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMOVEIS 3.420,00 R$ 4.000,00 R$ 4.400,00 R$ 4.800,00 R$ 
2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL R$ 1.235.000,00 1.049.360,00 R$ 1.278.500,00 R$ 1.351.900,00 R$ 
2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS 400,00
2471.00.00 TRANSFEREN.CONVEN.UNIAO S/ENTIDAD.
2471.01.01 TRANSF. CONV. UNIÃO SUS 100,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 44.000,00 R$ 
2471.02.01 TRANSF. CONV. UNIÃO - EDUCAÇÃO 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 405.000,00 R$ 415.000,00 R$ 
2471.99.01 OUTRAS TRANSF DA UNIÃO 258.600,00 R$ 360.000,00 R$ 380.000,00 R$ 400.000,00 R$ 
2472.00.00 TRANSFEREN.CONVEN.ESTAD. S/ENTIDAD.
2472.01.01 CONVÊNIOS COM O ESTADO DEST SUS 100.000,00 R$ 200.000,00 R$ 205.000,00 R$ 220.000,00 R$ 
2472.02.01 CONVÊNIO ESTADO - EDUCAÇÃO 64.660,00 R$ 90.000,00 R$ 99.000,00 R$ 108.900,00 R$ 
2472.99.01 OUTRAS TRANSF. CONV. ESTADOS 25.000,00 R$ 110.000,00 R$ 111.000,00 R$ 122.000,00 R$ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG
2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
2500.00.01 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 108.250,00 R$ 5.000,00 R$ 5.500,00 R$ 6.000,00 R$ 3.700,00
2590.01.00 OUTRAS RECEITAS 92.750,00 R$ 30.000,00 R$ 33.000,00 R$ 36.000,00 R$ 3.200,00
9000.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE R$ (2.528.400,00) (2.458.800,00) R$ (2.781.240,00) R$ R$ (3.059.364,00)
9721.01.02 DEDUÇÃO RECEITA FUNDEB-FPM (880.000,00) R$ (1.040.000,00) R$ (1.144.000,00) R$ (1.258.400,00) R$ 
9721.01.05 DED. DE REC. FUNDEB - ITR (14.400,00) R$ (18.000,00) R$ (19.800,00) R$ (21.780,00) R$ 
9721.36.00 DEDUÇÃO RECEITA FUNDEF-LC 87/96 (14.400,00) R$ (14.400,00) R$ (15.840,00) R$ (17.424,00) R$ 
9722.01.01 DEDUÇÃO RECEITA FUNDEF-ICMS (1.460.000,00) R$ (1.350.000,00) R$ (1.485.000,00) R$ (1.633.500,00) R$ 
9722.01.02 DED.DE REC- FUNDEB - IPVA (60.000,00) R$ (72.000,00) R$ (79.200,00) R$ (87.120,00) R$ 
9722.01.04 DEDUÇÃO RECEITA FUNDEF-IPI -EXPORT (30.000,00) R$ (34.000,00) R$ (37.400,00) R$ (41.140,00) R$ 
TOTAL TOTAL GERAL R$ 16.550.000,00 15.390.000,00 R$ 18.123.000,00 R$ 19.740.000,00 R$ 
 METODOLOGIA APLICADA PARA ESTIMAR A RECEITA PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013
Projetado acréscimo de 10% (base de calculo), referentes à estimativa de crescimento do PIB mais a inflação, para os exercícios 2010, 2011, 2012 e 2013.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
FUNÇÃO/ 
SUBFUNÇÃ
PROJETO/ 
ATIVIDADE
AÇÃO GOVERNAMENTAL 2010 2011 2012 2013
1.031 1001 AMPLIAÇÃO E REFORMA CÂMARA MUNICIPAL 95.700,00 15.000,00 16.500,00 18.150,00 
1.031 1002 AQUISIÇÃO DE TERRENOS 800,00 500,00 550,00 605,00 
1.031 1003 BENS MÓVEIS 67.800,00 36.000,00 39.600,00 43.560,00 
1.031 2001 AGENTES POLITICOS 315.700,00 341.600,00 375.760,00 413.336,00 
1.031 2002 MANTER AS ATIVIDADES DA PRESIDENCIA 17.300,00 400,00 440,00 484,00 
1.031 2003 MANTER ATIVID PARLAMENTAR/LEGISLATIVA 58.100,00 81.000,00 89.100,00 98.010,00 
1.031 2004 MANTER ATIVIDADES JURIDICA/CONSULTIVA 119.100,00 112.500,00 123.750,00 136.125,00 
1.031 2005 MANTER ATIVIDADES CONTABIL/FINANCEIRA 44.800,00 38.000,00 41.800,00 45.980,00 
1.031 2006 MANTER ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 330.700,00 325.000,00 357.500,00 393.250,00 
TOTAL 1.050.000,00 950.000,00 1.045.000,00 1.149.500,00
PROGRAMA: 0001 – AÇÃO LEGISLATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
ANEXO II 
METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS
PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013
UNIDADE GESTORA: CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL
PROGRAMA: 0002 – AÇÃO GOVERNAMENTAL
FUNÇÃO/ PROJETO/ AÇÃO GOVERNAMENTAL 2010 2011 2012 2013
SUBFUNÇÃ ATIVIDADE
4.122 2020 AGENTES POLITICOS 228.800,00 300.000,00 265.400,00 330.000,00 
4.122 2021 DIREÇÃO DA POLITICA GOVERNAMENTAL 161.300,00 200.000,00 177.200,00 220.000,00 
4.122 2022 CONGRESSOS, SEMINÁRIOS E RECEPÇÕES 500,00 1.000,00 1.000,00 1.200,00 
SUBTOTAL 390.600,00 443.600,00 501.000,00 551.200,00
PROGRAMA: 0003 – PROCESSO JUDICIÁRIO
FUNÇÃO/ PROJETO/ AÇÃO GOVERNAMENTAL 2010 2011 2012 2013
SUBFUNÇÃ ATIVIDADE
3.091 2023 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 234.000,00 279.400,00 254.000,00 307.340,00 
SUBTOTAL 234.000,00 254.000,00 279.400,00 307.340,00
PROGRAMA: 0004 – AUDITORIA E CONTROLE INTERNO
FUNÇÃO/ PROJETO/ AÇÃO GOVERNAMENTAL 2010 2011 2012 2013
SUBFUNÇÃ ATIVIDADE
4.122 2024 COORDENAR AS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO 43.000,00 58.300,00 53.000,00 64.130,00 
SUBTOTAL 43.000,00 53.000,00 58.300,00 64.130,00
PROGRAMA: 0005 – DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO
FUNÇÃO/ PROJETO/ AÇÃO GOVERNAMENTAL 2010 2011 2012 2013
SUBFUNÇÃ ATIVIDADE
4.122 2028 DIREÇÃO ADMINISTRATIVA 785.000,00 980.000,00 884.500,00 1.078.000,00 
4.131 2029 PUBLICAÇÃO E PUBLICIDADE 27.000,00 66.220,00 60.200,00 72.800,00 
4.181 2030 MANUT CONV. C/ POLICIA CIVIL, MILIT/ 21.100,00 23.210,00 21.100,00 25.000,00 
26.782 2031 TERMINAL RODOVIÁRIO 300,00 300,00 300,00 300,00 
4.128 2032 ADMINISTRA
ÇÃO DA POLITICA DE RECURSOS 84.800,00 105.000,00 94.900,00 115.500,00 
4.122 2033 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 1.200,00 3.000,00 1.200,00 3.300,00 
4.272 2034 CONTRIBUIÇÃOAO INSS 479.900,00 528.000,00 480.000,00 580.800,00 
9.271 2035 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 120.000,00 132.000,00 120.000,00 145.200,00 
9.272 2036 PENSÕES E APOSENTADORIAS 40.000,00 44.000,00 40.000,00 48.400,00 
4.122 2037 CONTRIBUIÇÃO AO FGTS 100,00 100,00 100,00 100,00 
SUBTOTAL 1.559.400,00 1.702.300,00 1.881.830,00 2.069.400,00
PROGRAMA: 0006 – DESENVOLVIMENTO PLANEJAMENTO URBANO
FUNÇÃO/ PROJETO/ AÇÃO GOVERNAMENTAL 2010 2011 2012 2013
SUBFUNÇÃ ATIVIDADE
5.122 2025 COORDENAR O PLANEJAMENTO MUNICIPAL 97.000,00 110.000,00 100.000,00 121.000,00 
15.451 2026 DIRECIONAMENTO DO TRANSITO URBANO 3.000,00 4.000,00 3.000,00 4.400,00 
15.451 1004 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 3.000,00 6.000,00 3.000,00 6.000,00 
15.451 1005 CONSTRUIR E REFORMAR CASAS POPULARES 200.100,00 275.000,00 101.000,00 300.000,00 
SUBTOTAL 303.100,00 207.000,00 395.000,00 431.400,00
PROGRAMA: 0007 – GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
FUNÇÃO/ PROJETO/ AÇÃO GOVERNAMENTAL 2010 2011 2012 2013
SUBFUNÇÃ ATIVIDADE
4.123 2038 DIREÇÃO DA POLITICA FINANCEIRA 81.300,00 134.200,00 122.000,00 147.620,00 
4.129 2039 GESTÃO DA RECEITA E CADASTRO FISCAL 54.000,00 59.400,00 54.000,00 65.000,00 
4.123 2040 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS 120.000,00 120.000,00 105.000,00 132.000,00 
SUBTOTAL 255.300,00 281.000,00 313.600,00 344.620,00
PROGRAMA: 0008 – GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNÇÃO/ PROJETO/ AÇÃO GOVERNAMENTAL 2010 2011 2012 2013
SUBFUNÇÃ ATIVIDADE
12.367 1007 CONSTRUIR E AMP QUADRA POLIESPORTIVA 500,00 500,00 500,00 500,00 
12.361 1010 CONSTRUIR, AMP REFOR. UNIDADES ESCOLARES 60.000,00 80.000,00 430.000,00 80.000,00 
12.361 1011 AQUISIÇAO VEÍCULOS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS 27.000,00 27.000,00 35.000,00 40.000,00 
12.122 2041 DIREÇÃO DA POLITICA EDUCACIONAL 49.400,00 100.000,00 89.700,00 110.000,00 
12.361 2042 MANUTENÇAÕ DO FUNDEB 929.000,00 1.050.300,00 949.680,00 1.155.330,00 
12.361 2043 ENSINO REGULAR 484.120,00 550.000,00 488.720,00 605.000,00 
12.361 2044 PROMOVER JOGOS ESTUDANTIS 300,00 300,00 300,00 300,00 
12.361 2045 CAPACITAÇÃO DE TRABALHADORES ENSINO 500,00 500,00 500,00 500,00 
12.361 2046 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR 1.200.000,00 1.276.000,00 1.160.000,00 1.403.600,00 
12.365 2047 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ ESCOLAR 215.400,00 297.000,00 250.400,00 326.700,00 
12.272 2048 CONTRIBUIÇÕES AO INSS-EDUCAÇÃO 238.000,00 305.000,00 275.000,00 335.500,00 
12.361 2049 CONTRIBUIÇÃO AO FGTS 100,00 100,00 100,00 100,00 
12.365 2050 MANUTENÇÃO DE CRECHE 222.600,00 284.000,00 257.600,00 312.400,00 
12.306 2051 MERENDA ESCOLAR 100.000,00 70.000,00 63.200,00 77.000,00 
12.367 2054 SUBVENÇÃO A APAE DE LIMEIRA DO OESTE 50.000,00 50.000,00 60.000,00 55.000,00 
12.366 2.088 ED JOV/ADULTOS ENS. BAS/FUNDAMENTAL 5.000,00 23.100,00 21.000,00 25.000,00 
12.631 2.086 PROINFO PROGRAMA DE INFORM
ÁTICA 26.000,00 28.600,00 26.000,00 31.000,00 
12.365 1.018 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CRECHE 1.400,00 1.400,00 2.000,00 100,00 
SUBTOTAL 3.609.320,00 4.101.100,00 4.152.400,00 4.558.030,00
PROGRAMA: 0009 – ASSISTENCIA A EDUCANDOS
FUNÇÃO/ PROJETO/ AÇÃO GOVERNAMENTAL 2010 2011 2012 2013
SUBFUNÇÃ ATIVIDADE
12.364 2053 TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITARIOS 490.100,00 570.000,00 513.000,00 627.000,00 
12.364 2084 BOLSA ESTÁGIO UNIVERSITÁRIOS 50,00 1.100,00 1.000,00 1.100,00 
12.364 2090 PROGRAMA UNIVERSITÁRIO 0,00 6.600,00 150,00 7.200,00 
SUBTOTAL 490.150,00 514.150,00 577.700,00 635.300,00
PROGRAMA: 0010 – DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
FUNÇÃO/ PROJETO/ AÇÃO GOVERNAMENTAL 2010 2011 2012 2013
SUBFUNÇÃ ATIVIDADE
13.451 1008 REFORMA E AMPLIAÇ DA BIBLIOTECA PUBLICA 100,00 100,00 100,00 100,00
13.392 1009 AMPLIAR O ACERVO BIBLIOTECÁRIO 100,00 100,00 100,00 100,00
13.392 2018 CONTRIB A ASSOC BENF CULT COMU VIVA VOZ 12.000,00 2.000,00 3.000,00 3.000,00 
13.392 2018 AS. COM. COMUM. BENEF. CUL. EST. FM - ACCBCEF 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 
13.392 2052 PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS 72.650,00 87.780,00 77.750,00 96.000,00 
SUBTOTAL 84.850,00 81.950,00 92.980,00 101.200,00
PROGRAMA: 0011 – PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO/ PROJETO/ AÇÃO GOVERNAMENTAL 2010 2011 2012 2013
SUBFUNÇÃ ATIVIDADE
10.302 1014 CONSTRUIR, AMP E REFOR UNIDADES DE SAÚDE 23.000,00 20.000,00 100,00 30.000,00 
10.302 1015 ADQUIRIR VEÍC., MÓVEIS, MÁQ E EQUIPAMENTOS 57.000,00 78.000,00 17.000,00 80.000,00 
10.302 1016 AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE 14.000,00 25.000,00 14.000,00 28.000,00 
10.302 1017 CONSTRUÇÃO DE UNID DE APOIO AO PSF - BARREIRO 100,00 100,00 100,00 100,00 
10.301 2059 COORDENAR AS AÇÕES BASICAS DE SAÚDE 1.793.900,00 2.090.000,00 1.897.700,00 2.299.000,00 
10.301 2060 ASSISTENCIA MÉDICA DOMICILIAR-PSF 370.000,00 340.000,00 304.300,00 374.000,00 
10.272 2061 CONTRIBUIÇÃO AO INSS-SAÚDE 206.000,00 264.000,00 240.000,00 290.400,00 
10.301 2062 CONTRIBUIÇÃO AO FGTS 100,00 100,00 100,00 100,00 
10.302 2063 ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 142.100,00 170.000,00 165.600,00 170.000,00 
10.305 2064 CONTROLE EPIDEMIOLOGICO 84.100,00 62.000,00 56.200,00 68.200,00 
10.304 2065 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 300,00 300,00 300,00 300,00 
10.302 2066 SUBVENÇÃO A INSTITUIÇÕES DE SAÚDE 77.000,00 85.000,00 75.400,00 85.000,00 
SUBTOTAL 2.767.600,00 2.770.800,00 3.134.500,00 3.425.100,00
PROGRAMA: 0012 – PROGRAMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO/ PROJETO/ AÇÃO GOVERNAMENTAL 2010 2011 2012 2013
SUBFUNÇÃ ATIVIDADE
8.244 2067 COORDENAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 310.000,00 316.000,00 340.000,00 350.000,00 
8.243 2068 ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 41.300,00 84.200,00 93.000,00 102.300,00 
8.241 2069 AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO 21.400,00 19.300,00 21.230,00 23.180,00 
8.306 2070 DISTRIBUIÇÃO CESTAS BASICAS E FOME ZERO 40.900,00 15.900,00 17.490,00 18.500,00 
8.244 2071 SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS 19.000,00 53.900,00 49.500,00 55.000,00 
8.244 2027 CONTRIB A ASSOC BENF MORAD. B.JOAMARIO 36.000,00 36.000,00 36.000,00 39.600,00 
8.243 1048 CONST SOCIO-EDUCATIVA E CONS TUTELAR 100,00 100,00 100,00 100,00 
SUBTOTAL 468.700,00 521.000,00 561.720,00 588.680,00
METAS
METAS
PROGRAMA: 0013 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECOMONICO E TURISTICO
FUNÇÃO/ PROJETO/ AÇÃO GOVERNAMENTAL 2010 2011 2012 2013
SUBFUNÇÃ ATIVIDADE
20.695 1042 INFRA-ESTRUT TURÍSTICA PARQUE EXPOSIÇÕES 28.000,00 2.200,00 100,00 100,00 
27.695 2055 GESTÃO POLITICA TURISMO, ESPORTE E LAZER 130.000,00 75.700,00 86.000,00 94.600,00 
23.695 2056 INCENTIVO AO TURISMO ECOLÓGICO 300,00 300,00 530,00 800,00 
8.695 2056 SUBV. AS. RODEIO E LAÇO LIMEIRA DO OESTE 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 
SUBTOTAL 158.300,00 80.200,00 88.630,00 97.500,00
PROGRAMA: 0014 – PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO 
FUNÇÃO/ PROJETO/ AÇÃO GOVERNAMENTAL 2010 2011 2012 2013
SUBFUNÇÃ ATIVIDADE
27.812 1012 CONSTRUIR, AMP/ REFOR ESTÁDIO MUNICIPAL 100,00 100,00 100,00 100,00 
SUBTOTAL 100,00 100,00 100,00 100,00
PROGRAMA: 0015 – DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
FUNÇÃO/ PROJETO/ AÇÃO GOVERNAMENTAL 2010 2011 2012 2013
SUBFUNÇÃ ATIVIDADE
15.452 1019 AQUISIÇ. DE VEÍC/ EQUIP. DESTIN COLETA LIX
O 100,00 100,00 100,00 100,00 
15.451 1020 EXTENÇÃO REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANA 100,00 33.110,00 30.100,00 100,00 
15.452 2072 COORDENAÇÃO DE SERV URB. OBRAS PÚBLICAS 983.500,00 1.089.880,00 990.800,00 1.198.000,00 
15.452 2073 MANUTENÇÃO LIMPEZA PÚBLICA COLETA LIXO 199.000,00 272.000,00 245.600,00 290.000,00 
15.452 2074 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS 21.500,00 12.500,00 14.000,00 15.000,00 
15.452 2075 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 34.000,00 27.000,00 29.700,00 34.000,00 
15.452 2076 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 250.000,00 250.000,00 270.000,00 302.500,00 
4.122 2091 CONT. ASSOC. MUNIC. B. VALE RIO G. - AMVARIG 0,00 8.000,00 5.000,00 8.000,00 
SUBTOTAL 1.488.200,00 1.564.100,00 1.713.790,00 1.847.700,00
METAS
METAS
METAS
PROGRAMA: 0016 – EXECUÇÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
FUNÇÃO/ PROJETO/ AÇÃO GOVERNAMENTAL 2010 2011 2012 2013
SUBFUNÇÃ ATIVIDADE
15.451 1021 AMPLIAR, CONST/REFORM PRÉDIOS PÚBLICO
S 100,00 100,00 100,00 100,00 
15.451 1023 MEIO-FIOS E SARJETAS 100.000,00 107.000,00 150.000,00 80.000,00 
15.451 1024 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 235.000,00 300.000,00 275.800,00 320.000,00 
15.451 1025 CONSTRUIR/RECUPERAR PONTES PASSAGEN
S 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 
15.451 1029 CONSTRUIR E RECUPERAR PRAÇAS E JARDIN
S 100,00 100,00 100,00 100,00 
15.451 1031 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTAL. CEMITÉRI
O 100,00 100,00 100,00 100,00 
15.451 1032 ABERTURA E MELHORIA DE VIAS URBANA
S 90.000,00 33.000,00 30.000,00 25.000,00 
17.181 1035 CONVÊNIO ESTADO AMPLIAR/REFORMA DPM 100,00 6.500,00 100,00 100,00 
23.661 1040 AQUISIÇÃO DE VEICULOS , MOVEL EQUIP. 500,00 500,00 500,00 500,00 
23.605 1040 AQUISIÇÃO DE VEICULOS , MOVEL EQUIPAMENTOS 500,00 500,00 500,00 500,00 
25.751 1038 AMPLIAÇÃO DE REDE ELETRICA NA ZONA RURAL 100,00 100,00 100,00 100,00 
24.722 1041 INSTALAÇÃO DE TEL. PÚBLICO RURAL 100,00 100,00 100,00 100,00
15.451 1030 CONST. AMPLIAÇÃO DE VELORIO MUNICIPAL 200,00 200,00 200,00 200,00
4.122 1026 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO CENTRO ADM 100,00 100,00 100,00 100,00
20.604 1037 CONST. CENTRO DE APOIO AO PROD RURAL 100,00 100,00 100,00 100,00
20.604 1039 CONST. MATADOURO MUNICIPAL 100,00 100,00 100,00 100,00
SUBTOTAL 477.100,00 507.900,00 498.500,00 477.100,00
PROGRAMA: 0017 – PROGRAMA VIÁRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO/ PROJETO/ AÇÃO GOVERNAMENTAL 2010 2011 2012 2013
SUBFUNÇÃ ATIVIDADE
26.782 1022 ADQUIRIR PATRULHA MECANIZADA 100,00 100,00 100,00 100,00 
26.782 2077 MANTER E CONSERVAR REDE VIÁRIA MUNICÍPIO 725.000,00 982.900,00 1.082.000,00 1.190.000,00 
4.122 2078 COORDENAR DESENVOLVIM AGRO-INDUSTRIAL 89.000,00 224.000,00 246.400,00 270.000,00 
20.606 2079 PROGRAMAS DE PARCERIAS 87.000,00 87.000,00 95.700,00 105.000,00 
SUBTOTAL 901.100,00 1.294.000,00 1.424.200,00 1.565.100,00
METAS
METAS
PROGRAMA: 0018 – DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
FUNÇÃO/ PROJETO/ AÇÃO GOVERNAMENTAL 2010 2011 2012 2013
SUBFUNÇÃ ATIVIDADE
23.122 1044 AQUISIÇÃO DE VEÍC MÓVEIS E EQUIPAMENTOS 56.000,00 500,00 70.000,00 70.000,00 
23.122 2057 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 41.000,00 39.500,00 46.000,00 50.600,00 
20.122 2080 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE DE APOIO RURAL 2.000,00 21.000,00 15.400,00 16.500,00 
SUBTOTAL 99.000,00 61.000,00 131.400,00 137.100,00
PROGRAMA: 0019 – PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
FUNÇÃO/ PROJETO/ AÇÃO GOVERNAMENTAL 2010 2011 2012 2013
SUBFUNÇÃ ATIVIDADE
18.541 2083 RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS 300,00 300,00 300,00 300,00 
18.541 1045 AMPLIAÇÃO E CONT. PRÉDIO P IND E COMERCIO 100,00 100,00 100,00 100,00 
4.541 1013 CRIAÇÃO DE PARQUES E BOSQUES NATURAIS 200,00 6.100,00 200,00 200,00
18.541 1043 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 100,00 100,00 100,00 100,00
18.541 2081 PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS 5.000,00 1.000,00 1.100,00 1.100,00 
18.541 2082 COORDENAÇÃO E PRESER DO MEIO AMBIENTE 69.000,00 68.600,00 75.460,00 83.000,00 
18.541 1040 AQ. VEÍCULOS MÓVEIS E EQUIPAMENTO 0,00 100,00 0,00 0,00
SUBTOTAL 74.700,00 76.300,00 77.260,00 84.800,00
METAS
METAS
PROGRAMA: 0020 – SANEAMENTO BÁSICO
FUNÇÃO/ PROJETO/ AÇÃO GOVERNAMENTAL 2010 2011 2012 2013
SUBFUNÇÃ ATIVIDADE
17.512 1027 AMPLIAR A REDE DE ESGOTO 13.000,00 16.000,00 13.000,00 16.000,00 
17.512 1028 AMPLIAÇÃO DA REDE ÁGUA 13.000,00 13.000,00 16.000,00 16.000,00 
17.512 1033 SANEAMENTO DE CÓRREGO 13.000,00 6.500,00 7.000,00 7.000,00 
17.512 1034 CONSTRUIR E RECUPERAR GALERIAS PLUVIAIS 13.000,00 6.500,00 7.000,00 7.000,00 
17.512 2089 CONTRIB. CONSORCIO INTERMUNICIPAL -ATERRO 
SANITÁRIO 49.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
SUBTOTAL 101.000,00 40.000,00 47.000,00 47.000,00
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FUNÇÃO/ PROJETO/ AÇÃO GOVERNAMENTAL 2010 2011 2012 2013
SUBFUNÇÃ ATIVIDADE
99.999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 584.480,00 543.690,00 496.500,00 592.200,00 
SUBTOTAL 584.480,00 496.500,00 543.690,00 592.200,00
PROGRAMA: 0000 – AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS
FUNÇÃO/ PROJETO/ AÇÃO GOVERNAMENTAL 2010 2011 2012 2013
SUBFUNÇÃ ATIVIDADE
28.843 1.006 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
250.000,00 605.000,00 550.000,00 665.500,00 
SUBTOTAL 250.000,00 605.000,00 550.000,00 665.500,00 
TOTAL GERAL 15.390.000,00 16.550.000,00 18.123.000,00 19.740.000,00
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
CÓDIGO PROJETO/ATIVIDADE 2010 2011 2012 2013
1.001 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA R$ 95.700,00 R$ 15.000,00 R$ 16.500,00 R$ 18.150,00 
1.002 AQUISIÇÃO DE TERRENOS R$ 800,00 R$ 500,00 R$ 550,00 R$ 605,00 
1.003 BENS E MÓVEIS R$ 67.800,00 R$ 36.000,00 R$ 39.600,00 R$ 43.560,00 
2.001 AGENTES POLÍTICOS R$ 315.700,00 R$ 341.600,00 R$ 375.760,00 R$ 413.336,00 
2.002 MANTER ATIVIDADES DA PRESIDÊNCIA R$ 17.300,00 R$ 400,00 R$ 440,00 R$ 484,00 
2.003 MANTER ATIVIDADES PARLAMENTAR/LEGISLATIVA R$ 58.100,00 R$ 81.000,00 R$ 89.100,00 R$ 98.010,00 
2.004 MANTER ATIVIDADES JURIDICAS/CONSULTIVA R$ 119.100,00 R$ 112.500,00 R$ 123.750,00 R$ 136.125,00 
2.005
MANTER ATIVIDADES CONTABIL/FINANCEIRA
 R$ 44.800,00 R$ 38.000,00 R$ 41.800,00 R$ 45.980,00 
2.006 MANTER ATIVIDADDES ADMINISTRATIVA R$ 330.700,00 R$ 325.000,00 R$ 357.500,00 R$ 393.250,00 
TOTAL R$ 1.050.000,00 R$ 950.000,00 R$ 1.045.000,00 R$ 1.149.500,00 
UNIDADE GESTORA: CÂMARA MUNICIPAL
METAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
ANEXO III
CONSOLIDAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO
PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL
CÓDIGO PROJETO/ATIVIDADE 2010 2011 2012 2013
1.004 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS R$ 3.000,00 3.000,00 R$ 6.000,00 R$ R$ 6.000,00 
1.005 CONSTRUIR E REFORMAR CASAS POPULARES R$ 200.100,00 101.000,00 R$ 275.000,00 R$ R$ 300.000,00 
1.006 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA R$ 250.000,00 550.000,00 R$ 605.000,00 R$ 665.500,00 R$ 
1.007 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFOR QUADRAS POLIESPORTIVA R$ 500,00 500,00 R$ 500,00 R$ R$ 500,00 
1.008 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA R$ 100,00 100,00 R$ 100,00 R$ R$ 100,00 
1.009 AMPLIAR O ACERVO BIBLIOTECÁRIO R$ 100,00 100,00 R$ 100,00 R$ R$ 100,00 
1.010 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR UNIDADES ESCOLARES R$ 60.000,00 430.000,00 R$ 80.000,00 R$ R$ 80.000,00 
1.011 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS R$ 27.000,00 27.000,00 R$ 35.000,00 R$ R$ 40.000,00 
1.012 CONSTRUIR AMPLIAR E REFORMAR ESTÁDIO MUNICIPAL R$ 100,00 100,00 R$ 100,00 R$ R$ 100,00 
1.013 CRIAÇÃO DE PARQUES E BOSQUES NATURAIS R$ 200,00 6.100,00 R$ 200,00 R$ R$ 200,00 
1.014 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR UNIDADES DE SAÚDE R$ 23.000,00 100,00 R$ 20.000,00 R$ R$ 30.000,00 
1.015 ADQUIRIR VEÍC. MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS R$ 57.000,00 17.000,00 R$ 78.000,00 R$ R$ 80.000,00 
1.016 AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE R$ 14.000,00 14.000,00 R$ 25.000,00 R$ R$ 28.000,00 
1.017 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE APOIO AO PSF - BARREIRO R$ 100,00 100,00 R$ 100,00 R$ R$ 100,00 
1.018 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PARA CRECHES R$ 1.400,00 1.400,00 R$ 2.000,00 R$ R$ 100,00 
1.019 AQUIS. VEÍCULOS E EQUIP. DESTINADOS A COLETA DE LIXO R$ 100,00 100,00 R$ 100,00 R$ R$ 100,00 
1.020 EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANA R$ 100,00 30.100,00 R$ 33.110,00 R$ R$ 100,00 
1.021 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS R$ 100,00 100,00 R$ 100,00 R$ R$ 100,00 
1.022 ADQUIRIR PATRULHA MECANIZADA R$ 100,00 100,00 R$ 100,00 R$ R$ 100,00 
1.023 MEIO-FIOS E SARJETAS R$ 100.000,00 150.000,00 R$ 107.000,00 R$ R$ 80.000,00 
1.024 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS R$ 235.000,00 275.800,00 R$ 300.000,00 R$ R$ 320.000,00 
1.025 CONSTRUIR E RECUPERAR PONTES E PASSAGENS R$ 50.000,00 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ R$ 50.000,00 
1.026 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADM. R$ 100,00 100,00 R$ 100,00 R$ R$ 100,00 
METAS
1.027 AMPLIAR A REDE DE ESGOTO R$ 13.000,00 13.000,00 R$ 16.000,00 R$ R$ 16.000,00 
1.028 AMPLIAÇÃO DE REDE DE ÁGUA R$ 13.000,00 13.000,00 R$ 16.000,00 R$ R$ 16.000,00 
1.029 CONSTRUIR E RECUPERAR PRAÇAS E JARDINS R$ 100,00 100,00 R$ 100,00 R$ R$ 100,00 
1.030 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DE VELÓRIO MUNICIPAL R$ 200,00 200,00 R$ 200,00 R$ R$ 200,00 
1.031 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INST. DO CEMITÉRIO R$ 100,00 100,00 R$ 100,00 R$ R$ 100,00 
1.032 ABERTURA E MELHORIA DE VIAS URBANAS R$ 90.000,00 30.000,00 R$ 33.000,00 R$ R$ 25.000,00 
1.033 SANEAMENTO DE CÓRREGO R$ 13.000,00 6.500,00 R$ 7.000,00 R$ R$ 7.000,00 
1.034 CONSTRUIR E RECUPERAR GALERIAS PLUVIAIS R$ 13.000,00 6.500,00 R$ 7.000,00 R$ R$ 7.000,00 
1.035 CONV. COM ESTADO P/ AMPLIAR /REFORMA DESTAC PM R$ 100,00 100,00 R$ 6.500,00 R$ R$ 100,00 
1.037 CONTRUÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO PROD. RURAL R$ 100,00 100,00 R$ 100,00 R$ R$ 100,00 
1.038 AMPLIAÇÃO DA REDE ELETRICA NA ZONA RURAL R$ 100,00 100,00 R$ 100,00 R$ R$ 100,00 
1.039 CONTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL R$ 100,00 100,00 R$ 100,00 R$ R$ 100,00 
1.040 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS R$ 500,00 500,00 R$ 500,00 R$ R$ 500,00 
1.040 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS R$ 500,00 500,00 R$ 500,00 R$ R$ 500,00 
1.040 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS R$ - 100,00 R$ - R$ R$ - 
1.041 INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO RURAL R$ 100,00 100,00 R$ 100,00 R$ R$ 100,00 
1.042 INFRA-ESTRUT. TURISTICA-REF. PARQUE DE EXPOSIÇÕES R$ 28.000,00 2.200,00 R$ 100,00 R$ R$ 100,00 
1.043 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE R$ 100,00 100,00 R$ 100,00 R$ R$ 100,00 
1.044 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS R$ 56.000,00 500,00 R$ 70.000,00 R$ R$ 70.000,00 
1.045 AMPLIAÇÃO E CONST. PRÉDIO P INDÚSTRIA E COMÉRCIO R$ 100,00 100,00 R$ 100,00 R$ R$ 100,00 
1.048 CONST. SOCIO-EDUCATIVA E CONS. TUTELAR R$ 100,00 100,00 R$ 100,00 R$ R$ 100,00 
2.018 CONTRIB. A ASSOC BENEF CULT COMUNITÁRIA VIVA VOZ R$ 12.000,00 2.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 
2.018 CONTRIB. AS. COM. BENEF. CUL EST. FM - ACCBCEF R$ - 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 
2.020 AGENTES POLITICOS R$ 228.800,00 265.400,00 R$ 300.000,00 R$ R$ 330.000,00 
2.021 DIREÇÃO DA POLITICA GOVERNAMENTAL R$ 161.300,00 177.200,00 R$ 200.000,00 R$ R$ 220.000,00 
2.022 CONGRESSOS, SEMINÁRIOS E RECEPÇÕES R$ 500,00 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ R$ 1.200,00 
2.023 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO R$ 234.000,00 254.000,00 R$ 279.400,00 R$ R$ 307.340,00 
2.024 COORDENAR AS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO R$ 43.000,00 53.000,00 R$ 58.300,00 R$ R$ 64.130,00 
2.025 COORDENAR O PLANEJAMENTO MUNICIPAL R$ 97.000,00 100.000,00 R$ 110.000,00 R$ R$ 121.000,00 
2.026 DIRECIONAMENTO DO TRÂNSITO URBANO R$ 3.000,00 3.000,00 R$ 4.000,00 R$ R$ 4.400,00 
2.027 APOIO A ASSOC. DE MORADORES DO BAIRRO JOAMÁRIO R$ 36.000,00 36.000,00 R$ 36.000,00 R$ R$ 39.600,00 
2.028 DIREÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 785.000,00 884.500,00 R$ 980.000,00 R$ R$ 1.078.000,00 
2.029 PUBLICAÇÃO E PUBLICIDADE R$ 27.000,00 60.200,00 R$ 66.220,00 R$ R$ 72.800,00 
2.030 MANUTEN DE CONV. C/ POLICIAS CIVIL, MILIT E FLOR. R$ 21.100,00 21.100,00 R$ 23.210,00 R$ R$ 25.000,00 
2.031 TERMINAL RODOVIÁRIO R$ 300,00 300,00 R$ 300,00 R$ R$ 300,00 
2.032 ADMINISTRAÇÃO DA POLITICA DE RECURSOS HUMANOS R$ 84.800,00 94.900,00 R$ 105.000,00 R$ R$ 115.500,00 
2.033 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES R$ 1.200,00 1.200,00 R$ 3.000,00 R$ R$ 3.300,00 
2.034 CONTRIBUIÇÃO AO INSS R$ 479.900,00 480.000,00 R$ 528.000,00 R$ R$ 580.800,00 
2.035 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP R$ 120.000,00 120.000,00 R$ 132.000,00 R$ R$ 145.200,00 
2.036 PENSÕES E APOSENTADORIAS R$ 40.000,00 40.000,00 R$ 44.000,00 R$ R$ 48.400,00 
2.037 CONTRIBUIÇÃO AO FGTS R$ 100,00 100,00 R$ 100,00 R$ R$ 100,00 
2.038 DIREÇÃO DA POLITICA FINANCEIRA R$ 81.300,00 122.000,00 R$ 134.200,00 R$ R$ 147.620,00 
2.039 GESTÃO DA RECEITA E CADASTRO FISCAL R$ 54.000,00 54.000,00 R$ 59.400,00 R$ R$ 65.000,00 
2.040 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS R$ 120.000,00 105.000,00 R$ 120.000,00 R$ R$ 132.000,00 
2.041 DIREÇÃO POLITICA EDUCACIONAL R$ 49.400,00 89.700,00 R$ 100.000,00 R$ R$ 110.000,00 
2.042 MANUTENÇÃO DO FUNDEB R$ 929.000,00 949.680,00 R$ 1.050.300,00 R$ R$ 1.155.330,00 
2.043 ENSINO REGULAR R$ 484.120,00 488.720,00 R$ 550.000,00 R$ R$ 605.000,00 
2.044 PROMOVER JOGOS ESTUDANTIS R$ 300,00 300,00 R$ 300,00 R$ R$ 300,00 
2.045 CAPACITAÇÃO DE TRABALHADORES DO ENSINO R$ 500,00 500,00 R$ 500,00 R$ R$ 500,00 
2.046 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR R$ 1.200.000,00 1.160.000,00 R$ 1.276.000,00 R$ R$ 1.403.600,00 
2.047 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ ESCOLAR R$ 215.400,00 250.400,00 R$ 297.000,00 R$ R$ 326.700,00 
2.048 CONTRIBUIÇÃO AO INSS-EDUCAÇÃO R$ 238.000,00 275.000,00 R$ 305.000,00 R$ R$ 335.500,00 
2.049 CONTRIBUIÇÃO AO FGTS R$ 100,00 100,00 R$ 100,00 R$ R$ 100,00 
2.050 MAUTENÇÃO DE CRECHES R$ 222.600,00 257.600,00 R$ 284.000,00 R$ R$ 312.400,00 
2.051 MERENDA ESCOLAR R$ 100.000,00 63.200,00 R$ 70.000,00 R$ R$ 77.000,00 
2.052 PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS R$ 72.650,00 77.750,00 R$ 87.780,00 R$ R$ 96.000,00 
2.053 TRANSPORTE ESCOLAR PARA UNIVERSITÁRIOS R$ 490.100,00 513.000,00 R$ 570.000,00 R$ R$ 627.000,00 
2.054 SUBVENÇÃO A APAE DE LIMEIRA DO OESTE R$ 50.000,00 60.000,00 R$ 50.000,00 R$ R$ 55.000,00 
2.055 GESTÃO DA POLITICA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER R$ 130.000,00 75.700,00 R$ 86.000,00 R$ R$ 94.600,00 
2.056 INCENTIVO AO TURISMO ECOLÓGICO R$ 300,00 300,00 R$ 530,00 R$ R$ 800,00 
2.056 SUBV. AS. RODEIO E LAÇO LIMEIRA DO OESTE R$ - 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ R$ 2.000,00 
2.057 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO R$ 41.000,00 39.500,00 R$ 46.000,00 R$ R$ 50.600,00 
2.059 COORDENAR AÇÕES BASICAS DE SAÚDE R$ 1.793.900,00 1.897.700,00 R$ 2.090.000,00 R$ R$ 2.299.000,00 
2.060 ASSISTENCIA MÉDICA DOMICILIAR-PSF R$ 370.000,00 304.300,00 R$ 340.000,00 R$ R$ 374.000,00 
2.061 CONTRIBUIÇÃO AO INSS-SAÚDE R$ 206.000,00 240.000,00 R$ 264.000,00 R$ R$ 290.400,00 
2.062 CONTRIBUIÇÃO AO FGTS R$ 100,00 100,00 R$ 100,00 R$ R$ 100,00 
2.063 ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO R$ 142.100,00 165.600,00 R$ 170.000,00 R$ R$ 170.000,00 
2.064 CONTROLE EPIDEMIOLOGICO R$ 84.100,00 56.200,00 R$ 62.000,00 R$ R$ 68.200,00 
2.065 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 300,00 300,00 R$ 300,00 R$ R$ 300,00 
2.066 SUBVENÇÃO A INSTITUIÇÕES DE SAÚDE R$ 77.000,00 75.400,00 R$ 85.000,00 R$ R$ 85.000,00 
2.067 COORDENAR AS AÇÕES SOCIAIS R$ 310.000,00 316.000,00 R$ 340.000,00 R$ R$ 350.000,00 
2.068 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE R$ 41.300,00 84.200,00 R$ 93.000,00 R$ R$ 102.300,00 
2.069 AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO R$ 21.400,00 19.300,00 R$ 21.230,00 R$ R$ 23.180,00 
2.070 DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E FOME ZERO R$ 40.900,00 15.900,00 R$ 17.490,00 R$ R$ 18.500,00 
2.071 SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS R$ 19.000,00 49.500,00 R$ 53.900,00 R$ R$ 55.000,00 
2.072 COORD. DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS R$ 983.500,00 990.800,00 R$ 1.089.880,00 R$ R$ 1.198.000,00 
2.073 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO R$ 199.000,00 245.600,00 R$ 272.000,00 R$ R$ 290.000,00 
2.074 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS R$ 21.500,00 12.500,00 R$ 14.000,00 R$ R$ 15.000,00 
2.075 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS R$ 34.000,00 27.000,00 R$ 29.700,00 R$ R$ 34.000,00 
2.076 MANUTENÇAÕ DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA R$ 250.000,00 250.000,00 R$ 270.000,00 R$ R$ 302.500,00 
2.077 MANTER E CONSERVAR A REDE VIÁRIA DO MUNICÍPIO R$ 725.000,00 982.900,00 R$ 1.082.000,00 R$ R$ 1.190.000,00 
2.078 COORDENAR O DESENVOLVIMENTO AGRO-INDUSTRIAL R$ 89.000,00 224.000,00 R$ 246.400,00 R$ R$ 270.000,00 
2.079 PROGRAMAS DE PARCERIAS R$ 87.000,00 87.000,00 R$ 95.700,00 R$ R$ 105.000,00 
2.080 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES DE APOIO RURAL R$ 2.000,00 21.000,00 R$ 15.400,00 R$ R$ 16.500,00 
2.081 PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS R$ 5.000,00 1.000,00 R$ 1.100,00 R$ R$ 1.100,00 
2.082 COORDENAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE R$ 69.000,00 68.600,00 R$ 75.460,00 R$ R$ 83.000,00 
2.083 RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS R$ 300,00 300,00 R$ 300,00 R$ R$ 300,00 
2.084 BOLSA ESTÁGIO UNIVERSITÁRIOS R$ 50,00 1.000,00 R$ 1.100,00 R$ R$ 1.100,00 
2.086 PROINFO PROGRAMA DE INFORMÁTICA R$ 26.000,00 26.000,00 R$ 28.600,00 R$ R$ 31.000,00 
2.088 EDUCAÇÃO DE JOV/ADULTOS ENSINO BASICO/FUND. R$ 5.000,00 21.000,00 R$ 23.100,00 R$ R$ 25.000,00 
2.089 CONTRIB. CONSÓRCIO INTERM. - ATERRO SANITÁRIO R$ 49.000,00 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ R$ 1.000,00 
2.090 PROGRAMA UNIVERSITÁRIO R$ - 150,00 R$ 6.600,00 R$ R$ 7.200,00 
2.091 CONT. ASSOC. MUNIC. B. VALE RIO GRANDE - AMVARIG R$ - 8.000,00 R$ 5.000,00 R$ R$ 8.000,00 
9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 584.480,00 496.500,00 R$ 543.690,00 R$ R$ 592.200,00 
TOTAL R$ 14.340.000,00 15.600.000,00 R$ 17.078.000,00 R$ R$ 18.590.500,00 
TOTAL GERAL R$ 15.390.000,00 R$ 16.550.000,00 R$ 18.123.000,00 R$ 19.740.000,00 
Prefeito Municipal
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO