norma nº 31/2018

CÂMARA MUNIClPAL 11¡ LIMEIRA 11o 053115 P' E*
CNPJ: 25.042.598/0001-75 E* __
B a
PORTARIA N°. 31, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
Estabelece Ponto Facultativo
na Câmara Municipal de
Limeira do Oeste MG.
O Vereador Ailto de Moraes Cavalcante, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe
o artigo 45, inciso II, da Lei Orgânica do Município.
Considerando que o feriado de Proclamação da República
(15 de novembro) será quinta-feira;
Considerando que a Prefeitura de Limeira do Oeste decretou
ponto facultativo no dia 16 de novembro (Decreto n° 5.620 de
14/11/2018);
RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido ponto facultativo no dia 16 de
novembro de 2018 (sexta-feira), na Câmara Municipal de Limeira do
Oeste.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Limeira do Oeste-MG, 14 de novembro de 2018.
AILTO DE !lIlOR Es CAVALCANTE
P .esidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA oo 015515 .MG
e-mail: secretoria@limeiradooeste.cam.mg.gov.br