norma nº 1/2019

CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA N°. 001, DE 1° DE JANEIRO DE 2019.
Determina o funcionamento da Câmara
Municipal no período do recesso legislativo
e estabelece ponto facultativo.
O Vereador JOSÉ RODRIGUES BARBOSA, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe o artigo 45, inciso II, da Lei
Orgânica do Municipio.
Considerando o período de recesso legislativo, nos termos do art. 119
do Regimento interno e art. 30 da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido que de 02 a 06 de janeiro, não haverá
expediente na Câmara Municipal de Limeira do Oeste.
Parágrafo Único Por solicitação de autoridade competente o
expediente poderá retornar à sua normalidade, conforme ato regulamentador em
vigor.
Art. 2° Em caso de retorno do expediente a comunicação se fará por
escrito a todos os servidores.
Parágrafo Único Quando o servidor não estiver no Municipio o
comunicado poderá ser feito por qualquer meio de comunicação (telefone, e-maii,
etc.)
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste -MG, 1° de janeiro de 2019.
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Josããógeltíâjs BARBOSA
“ Presidente
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