norma nº 4/2019

CÂMARA MUNICIPAL n¡ LIMEIRA no OESTE F** E'
CNPJ: 26.042.598/0001-75 E]à '.'
PORTARIA N°. 04, DE 08 DE JANEIRO DE 2019
NOMEIA SERVIDOR COM|SSIONADO PARA
EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSAO DE CHEFE DE GABINETE.
O Vereador JOSÉ RODRIGUES BARBOSA,
Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste -MG, usando das
atribuições que Ihe confere o art. 45, inciso XIV da Lei Orgânica do
Município c/c art. 12 da Lei n° 313/2002,
RESOLVE:
_ Art. 1° Nomear o Servidor EDMILSON
ANTONIO DOS SANTOS, para cargo de provimento em comissão de
CHEFE DE GABINETE, nível de vencimento XXII, a partir de 08 de
'¡aneiro de 2019.
Art. 2° O servidor ora nomeado fica na
obrigação de apresentar Declaração de Bens, devidamente registrada
no Cartório de Títulos e Documentos ou Declaração de Imposto de
Renda.
Parágrafo Único Também deverá apresentar
todos os documentos atualizados exigidos para nomeação de cargo de
comissão.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, O8 de janeiro de 2019.
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JOSÉ R üÊs BARBOSA
residente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-moíi: secretaria@Iímeíradooeste.ccm.mg.gov.br