norma nº 568/2010

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MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A Câmara Municipal de Limeira do Oeste institui e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1
0
Fica aprovado o Orçamento do Município de Limeira do Oeste,
para o exercício financeiro de 2011, que estima a Receita em R$ 16.550.000,00 (Dezesseis milhões,
quinhentos e cinquenta mil reais) e fixa a despesa em igual valor.
Art. 2
0 A Receita será realizada, mediante a arrecadação dos tributos,
rendas e outras receitas, na forma da legislação em vigor, de acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES EM R$'
Receita Tributária 1.376.000,00
Receita de Contribuições 135.000,00
Receita Patrimonial 35.000,00
Receita de Serviços 16.000,00
Transferências Correntes 13.528.000,00
Outras Receitas Correntes 160.000,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 15.250.000,00
RECEIT AS DE CAPITAL EM R$:
Operações de Crédito 50.000,00
Alienação de Bens 15.000,00
Transferências de Capital 1.200.000,00
Outras Receitas de Capital 35.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL EM R$ 1.300.000,00
TOT AL GERAL EM R$ 16.550.000,00
Art. 3° A despesa do Município de Limeira do Oeste para o exercício
financeiro de 2011 será realizada de acordo com a programação estabelecida nos quadros anexos,
assim distribuída por Órgão e por Funções de Governo:
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Fone: (34) 3453-1700 - Fax: 3453-1713 I Wba H.o ])z,_ I \
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I - POR ORGÃOS EM R$: \~ ••·~"R~;:~Sãvc_T~ .
1 - CAMARA MUNICIPAL 950.000~~ "-o oe!p••e'
2 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Sec.Mun. Obras e Serviços Públicos
443.600,00
Sec.Municipal de Meio Ambiente 70.1 00,00
Secretaria Municipal de Governo
Procuradoria Jurídica 254.000,00
Controladoria 53.000,00
Sec.Mun. Planejamento e Desenvolvimento 207.000,00
SecoMunicipal de Administração 1.702.300,00
Seco Municipal de Fazenda 831.000,00
Sec.Municipal de Educação 4.615.250,00
SecoMunicipal de Cultura 8l.950,00
SecoMun.de Esporte Lazer e Turismo 78.100,00
Seco Municipal de Saúde 2.770.800,00
Seco Mun. de Promoção Social 101.400,00
Fundo Municipal de Assistência Social 419.600,00
3.099.700,00
Seco Mun. Agricultura e Pecuária 335.600,00
Sec.Mun.de Indústria e Comércio 40.100,00
Reserva de Contingência 496.500,00
I TOTAL GERAL EM R$ 16.550.000,00
11- POR FUNÇÕES DE GOVERNO EM R$:
01 - Legislativa 950.000,00
03 - Essencial a Justiça 254.000,00
04 - Administração 2.657.900,00
08 - Assistência Social 523.500,00
09 - Previdência Social 160.000,00
10 - Saúde 2.770.800,00
12 - Educação 4.615.250,00
13 - Cultura 8l.950,00
15 - Urbanismo 2.169.400,00
17 - Saneamento 40.1 00,00
18 - Gestão Ambiental 70.000,00
20 - Agricultura 110.400,00
23 - Comércio e Serviços 117.100,00
24 - Comunicações 100,00
25 - Energia 100,00
26 - Transporte 983.300,00
27 - Desporto e Lazer 100,00
28 - Encargos Especiais 550.000,00
999 - Reserva de Contingência 496.500,00
Total em R$ 16.550.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34 ~
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Rua Pernambuco, 780 - Centro - CEP 38295-000 ., .. °/11-"1
Fone: (34) 3453-1700 - Fax: 3453-1713 t.~J2.:/!.J._.~
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Art. 4° Fica o Poder Executivo do Município de Limeira do Oeste, autoriza~:/
a:
I - realizar Operações de Crédito por Antecipação da Receita, para atender a
insuficiência de Caixa;
II - abrir créditos suplementares às dotações do presente orçamento, até o
limite de 20 % (vinte por cento) da despesa fixada;
III - anular, total ou parcialmente, dotações do presente orçamento, bem
como, utilizar o excesso de arrecadação como recurso à abertura de créditos adicionais;
IV - transpor, remanejar ou .transferir recursos de uma categoria de
programação para outra ou de uma unidade para outra.
V - Remanejar dotações orçamentárias dentro de um mesmo programa, sem o
comprometimento do disposto no inciso Il, deste artigo.
Art. 5° Integram a presente Lei os anexos instituídos pela Lei Federal n°
4.320, de 17 de março de 1964, pela Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, e
pelas demais legislações em vigor.
Prefeitura Municipal de Limeira
1° de janeiro de 2011.
,07 de dezembro de 2010.
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
DanieleL~
Secretária