norma nº 8/2019

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CNPJ: 26.042.598/0001-75
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PORTARIA N°. 08, DE 28 DE JANEIRO DE 2019
DES|GNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE
DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES
NA MODALIDADE PREGÃO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, NO EXERCICIO DE 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste-MG, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 45, Inciso lI,
da Lei Orgânica do Município c/c o art. 3°, inciso lV da Lei Federal n°
10.520, de 17 de julho de 2002 com o Decreto Legislativo n° 61/2013 e
em especial com o art. 6°, XVI e art. 51 da Lei Federal n°. 8.666, de 21
de junho de 1993:
RESOLVE:
Art. 1° Designar, para atuar como Pregoeiro em
Iicitacões na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, o servidor efetivo WIVER JOSE COVIZZI.
Parágrafo único. _Nas ausências e impedimentos
do Pregoeiro titular, 'será o ,mesmo substituído pelo servidor efetivo
ALEXSANDER JOSE MELO COVIZZI, (Membro da Equipe de Apoio), o
qual terá as mesmas atribuições e prerrogativas do titular.
ç _ Art. 2° Ficam designados para atuarem como
membros da Equipe de Apoio, em licitações na modalidade Pregão, no
âmbito da Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, os_membros
abaixo: A
-Alexsander José Melo Covizzi;
_- Antônio Soares de Lima; e
-Edmilson Antônio dos Santos.
Parágrafo único. _Os _membros da Equipe de
Apoio que atuarão no certame serão, sempre, em um mínimo de 02
(dois) integrantes. A __
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretoric@limeircidooeste.cam.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA D0 OESTE :E E'
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Art. 3° O Pregoeiro, _ou_ seu substituto, fica
autorizado a convocar, além dos membros da Equipe de Apoio, a
depender da especificidade técnica do objeto ou da documentação
apresentada, outros servidores da Câmara, técnicos da área, para
auxiliar na análise das propostas e documentos.
Art. 4° A investidura dos membros nomeados
inicia-se na data da publicação da presente Portaria e se estende até 31
de dezembro de 2019, sendo a execução de suas atividades de caráter
indenizatórios nos termos da Lei n° 743/2015. E
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Limeira do Oeste-MG, 28 de janeiro de 2019.
JOSÉ Rob Ú %RBOSA
P sidente N..
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LlMElRA DO OESTE -MG
e-mail: secretoria@limeirodooeste.com.mg.gov.br