norma nº 10/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE :E E
CNPJ: 26.042.598/0001-75 E
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PORTARIA N°. 10, DE 1° DE MARÇO DE 2019.
Estabelece Ponto Facultativo
na Câmara Municipal de
Limeira do Oeste -MG.
O Vereador JOSÉ RODRIGUES BARBOSA, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
usando das atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso lI, da Lei
Orgânica do Município.
Considerando que o Art. 1° da Lei n° 646 de 03 de maio de
2013 institui o Carnaval como feriado municipal;
Considerando que o ponto facultativo vai proporcionar
contenção de despesa aos cofres da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara
Municipal de Limeira do Oeste nos dias 04 e 06 do mês de março do
corrente ano.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Limeira do Oeste -MG, 1° de março de 2019.
S BARBOSA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
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