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norma nº 566/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 566 / 2010
Date 2010-10-07
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO MUNICÍPIO NA BANDEIRA OFICIAL, ALTERANDO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 024/1993
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LEI N° 566, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Pemambuco, 780 - Centro - CEP 38295-000
Fone: (34) 3453-1700 - Fax: 3453-1713
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO 00 NOME 00
MUNICÍPIO NA BANDEIRA OFICIAL,
ALTERANDO O ARTIGO 1° DA LEI W 024/1993.
PEDRO SOCORRO 00 NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, por
seus representantes, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluído o nome do município na bandeira oficial criada pela: Lei n.
024, de 11 de maio de 1993, alterando-se, em consequência, o artigo 1° da referida Lei, que passa ter a
seguinte redação:
Art. 1° - Fica criada a Bandeira do Município de Limeira do oeste, com as
seguintes características: de cores azul e amarela, com um triângulo equilátero
ao centro na cor verde, contendo duas mãos entrelaçadas dentro do triângulo e
os dizeres União e Progresso e, logo abaixo, centralizado com os dizeres, o
nome do município - LIMEIRA DO OESTE - MG - com o mesmo tipo,
tamanho e cor de letras, e confeccionada em tamanho oficial.
Art. ZO Esta lei entra em vigor na da de sua publicação.
PEDROSOCOR
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
DanieleL~a
Secretária

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