| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 566 / 2010 |
| Date | 2010-10-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO MUNICÍPIO NA BANDEIRA OFICIAL, ALTERANDO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 024/1993 |
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LEI N° 566, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010. PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE CNPJ 26.042.556/0001-34 Rua Pemambuco, 780 - Centro - CEP 38295-000 Fone: (34) 3453-1700 - Fax: 3453-1713 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO 00 NOME 00 MUNICÍPIO NA BANDEIRA OFICIAL, ALTERANDO O ARTIGO 1° DA LEI W 024/1993. PEDRO SOCORRO 00 NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica incluído o nome do município na bandeira oficial criada pela: Lei n. 024, de 11 de maio de 1993, alterando-se, em consequência, o artigo 1° da referida Lei, que passa ter a seguinte redação: Art. 1° - Fica criada a Bandeira do Município de Limeira do oeste, com as seguintes características: de cores azul e amarela, com um triângulo equilátero ao centro na cor verde, contendo duas mãos entrelaçadas dentro do triângulo e os dizeres União e Progresso e, logo abaixo, centralizado com os dizeres, o nome do município - LIMEIRA DO OESTE - MG - com o mesmo tipo, tamanho e cor de letras, e confeccionada em tamanho oficial. Art. ZO Esta lei entra em vigor na da de sua publicação. PEDROSOCOR Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. DanieleL~a Secretária