norma nº 17/2019

CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA N°. 17, DE 19 DE JUNHO DE 2019.
Estabelece Ponto Facultativo na
Câmara Municipal de Limeira do
Oeste MG.
O Vereador JOSÉ RODRIGUES BARBOSA, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe o
artigo 45, inciso II, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o FERIADO NACIONAL em celebração a
CORPUS CHRISTI no dia 20 de junho de 2019;
Considerando o Decreto Municipal n° 5.697, em que a
Prefeitura Municipal decreta ponto facultativo nas repartições públicas
municipais (anexo).
RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido ponto facultativo no dia 21 de junho
do ano corrente, na Câmara Municipal de Limeira do Oeste.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Limeira do Oeste -MG, 19 de junho de 2019.
JOSÉ R ARBOSA
residente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300/ 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
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