norma nº 25/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE :E E'
CNPJ: 26.042.598/0001-75 E
PL'
PORTARIA N°. 25, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSAO.
O Vereador WILLIAM OLIVEIRA BOZZA,
Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste -MG, usando das
atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso XIV da Lei Orgânica do
Município c/c art. 11 da Lei n° 313/2002,
Considerando que os cargos em comissão
são de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar a servidora LUCIANA
CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES do cargo de provimento em comissão
de ENCARREGADO PARLAMENTAR E LEGISLATIVO, nível de
vencimento VII, na data de 30 de agosto de 2019, nomeada pela
Portaria n° 005, de 08 de janeiro de 2019 c/c Portaria n° 009, de 01 de
fevereiro de 2019;
Art. 2° A servidora exonerada fica na obrigação
de apresentar Declaração de Bens, devidamente registrada no Cartório
de Títulos e Documentos ou Declaração de Imposto de Renda, referente
ao exercício financeiro.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 28 de agosto de 2019.
WILLIAM OLIVEIRA BOZZA
Presidente
AV. COPACABANA, ó30 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
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