norma nº 30/2019

CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTAREA N°. 30, DE O8 DE OUTUBRO DE 2019
ALTERA A PORTARIA N° 13, DE 22 DE
ABRIL DE 2019.
O Vereador WILLIAM OLIVEIRA BOZZA, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, usando das atribuições
legais e regimentais, conforme alineá do inciso l, do artigo 30, do
Regimento Interno, e
Considerando o inciso lII, do artigo 4°, da Portaria n°
13/2019;
Considerando que há, pelo menos, uma discussão (reunião
interna) dos agentes políticos, antes das reuniões ordinárias e
extraordinárias;
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o artigo 8° da Portaria n° 13, de 22 de abril de
2019, que “Dispões sobre rotinas e procedimentos a serem observados
no registro de frequência em ponto eletrônico e dá outras providências",
que passa a vigorar com a seguinte redação:
H
v Art. 8° É obrigatório o registro de frequência para todos os
agentes políticos, nas reuniões ordinárias e extraordinárias, com
antecedência de 1 (uma) hora.
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LlMElRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria@limeiradooeste.cam.mg.gov.br
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Limeira do Oeste-MG, O8 de outubro de 2019.
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WILLIAM OL|V I BOZZA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-moíl: secrefaría@limeirodooesre.cam.mg.gov.br