norma nº 38/2019

CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA N°. 38, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
DECLARA A EXTINÇÃO DO MANDATO
Do VEREADOR JOSÉ RODRIGUES
BARBOSA POR RENÚNCIA E CONTÉM
OUTRAS DISPOSIÇÕES.
O Vereador WILLIAM OLIVEIRA BOZZA,
Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, usando das
atribuições legais e regimentais, com amparo que lhe confere o inciso I,
do artigo 44, do Regimento Interno.
Considerando o Requerimento protocolado
sob o n° 307/2019, em 12/11/2019, de autoria do Vereador José
Rodrigues Barbosa que solicita sua renúncia ao mandato de vereador
da Câmara Municipal de Limeira do Oeste;
Considerando que a extinção do mandato por
renúncia será declarado pelo Presidente da Câmara, nos termos inciso l,
do artigo 44, do Regimento Interno;
Considerando que o suplente Sérgio Alves
Garcia já exerce as funções do mandato, conforme posse anterior
devido à licença do titular.
RESOLVE:
Art. 1° Declarar EXTINTO o mandato do
vereador por renúncia na data de 12 de novembro de 2019, de JOSÉ
RODRIGUES BARBOSA.
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Art. 2° Efetiva-se o suplente já empossado
anteriormente.
§1° Cumpra-se os termos do §1° do artigo 44
do Regimento Interno, constado na primeira sessão após publicação
desta Portaria a efetivação do suplente em ata.
Art. 3° Cumpra-se os termos do artigo 45, do
Regimento Interno, por analogia encaminhando cópia da renúncia aos
vereadores e inclua sua leitura na primeira sessão plenária após
publicação desta Portaria.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 12 de novembro de 2019.
WILLIAM OLIVEIRA BOZZA
Presidente
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