norma nº 84/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _ *
CNPJ: 26.042.598/0001-75
DECRETO LEGISLATIVO 84/2019
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
TITULO DE CIDADANIA HONORARIA
E DA OUTRAS PROVIDENC|AS"
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Vereador Sérgio Alves
Garcia, com amparo no art. 180, inciso l, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
propôs e o Legislativo Limeirense, através de seus representantes, aprovou e eu com
amparo no art. 30, inciso l, alínea e, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido o título de "CIDADÃO HONORÁRIO LIMEIRENSE",
pelos relevantes serviços prestados em prol do Município de Limeira do Oeste/MG, as
seguintes pessoas:
l -BRUNO RIBEIRO MONTEIRO -Policial Civil, investido na função de
Investigador, atuante neste Município;
Art. 2° O título, objeto do artigo 1° deste Decreto Legislativo, será
entregue em reunião solene da Câmara Municipal, a ser marcada pela Presidência da
Mesa Diretora;
Art. 3° O Título será confeccionado nos termos e estilos determinados
pela Mesa Diretora.
Art. 4° Havendo despesa, a mesma ocorrerá à conta de dotações próprias
consignadas no orçamento vigente, com aprovação da Mesa Diretora.
Art. 5° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste/MG, 03 de dezembro de 2019
M?”
WILL|AM BOZZA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
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