norma nº 85/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _
CNPJ: 26.042.598/0001-75
DECRETO LEGISLATIVO 85/2019
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORARIO DE LIMEIRA DO OESTE A
PEDRO AUGUSTO CARLOS.
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Vereador Sérgio Alves
Garcia, com amparo no art. 180, inciso l, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
propôs e o Legislativo Limeirense, através de seus representantes, aprovou e eu com
amparo no art. 30, Inciso l, alínea e, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1° - Fica concedido o título de "CIDADÃO HONORÁRIO
LIMEIRENSE", pelos relevantes serviços prestados em prol do Município de Limeira do
Oeste/MG, as seguintes pessoas:
I -PEDRO AUGUSTO CARLOS -Policial Civil, membro da banca
examinadora de Trânsito, atuante neste Município;
Artigo 2° -O título, objeto do artigo 1° deste Decreto Legislativo, será
entregue em reunião solene da Câmara Municipal, a ser marcada pela Presidência da
Mesa Diretora;
Artigo 3° -O Título será confeccionado nos termos e estilos determinados
pela Mesa Diretora.
Artigo 4° Havendo despesa, a mesma ocorrerá à conta de dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, com aprovação da Mesa Diretora.
Artigo 5° -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste -MG, O3 de dezembro de 2019.
WILLIAM OL EIRA BOÉA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
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