norma nº 44/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA N°. 44, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
DI_SPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA
CAMARA MUNICIPAL NO PERIODO DE 16 A 31
DE DEZEMBRO DE 2019.
O Vereador WILLIAM OLIVEIRA BOZZA, Presiden￾te da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usan￾do das atribuições que lhe confere o art. 45, inciso ll da Lei Orgânica Munici￾pal:
CONSIDERANDO o encerramento do exercício fi￾nanceiro de 2019;
CONSIDERANDO a necessidade de preparação do
plenário da Câmara Municipal para a realização da Sessão Solene de Entre￾ga de Título de Cidadania Honoraria, no dia 19/12/2019.
CONSIDERANDO ainda que no período de 16 de
dezembro de 2019 a 14 de janeiro de 2020 a Câmara Municipal encontra-se
em recesso legislativo, nos termos do art. 119 do Regimento Interno e art. 30
da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1° Manter expediente interno na Câmara Muni￾cipal de Limeira do Oeste, no período entre 16 a 20 de dezembro de 2019.
Art. 2° Fica estabelecido que de 23 a 31 de dezem￾m, não haverá expediente na Câmara Municipal de Limeira do Oeste.
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-I 029 - CEP 38295-00 - MEIRA DO OESTE -MG
e-moil: secretoria@Iime¡radooeste.ccm.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _ : _
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Paragrafo Único. Em virtude do caput do artigo an￾terior fica suspenso o registro do ponto eletrônico.
Art. 3° Por solicitação de autoridade competente o
expediente poderá retornar à sua normalidade.
Paragrafo Único. Em caso de retorno do expedien￾te a comunicação se fará por qualquer meio de comunicação (telefone, e￾mail, whatsapp, etc.) a todos os servidores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Limeira do Oeste-MG, 13 de dezembro de 2019.
&Âwaaw
WILLIAM OLIVEIRA BOZZA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria@líme¡radooeste.cam.mg.gov.br