norma nº 878/2019

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LIMEIRA
i DO OESTE
UBWSMERBSSÀHHIE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LBWEIRA DO OE
CNPJ 26.042.556/0001-34 wwwJimeiradooestamggu A_
Rua Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700/1732-
LEI N° 878, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECLARA DE UTILI])ADE PÚBLICA o
“SANATÓRIO ESPÍRITA JOSÉ DLAs
MACHADO" DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, Prefeito de Limeira do Oeste, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Vereador Sérgio Alves Garcia,
com amparo no art. 56, da Lei Orgânica Municipal -LOM propôs e a Câmara Municipal, por seus
representantes, aprovou e eu com amparo no inciso VII do art. 77 da lei Orgânica Municipal- LOM
sanciono a presente Lei.
Art. 1° -Fica Declarado de Utilidade Pública o SANATÓRIO ESPÍRITA
JOSÉ DIAS MACHADO, com sede na Rua Dezesseis, n° 102 -Setor Norte, Ituiutaba/MG,
inscrito no CNPJ n. 21.330.303/0001-42 e com seu estatuto devidamente registrado no Registro de
Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ituiutaba/MG, em 29/04/2008, sob n. 3293,
no Livro A-3, às fls. 286 verso.
Art. 2° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Limeira Oeste-MG, l7 de Dezembro de 2019.
PEDRO SOCO O DO N SCIMENTO
Prefeito Munici