norma nº 1/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE LIME|RA DO OESTE _
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA N°. O1, DE 1° DE JANEIRO DE 2020.
Determina o funcionamento da Câmara
Municipal no período do recesso legislativo
e estabelece ponto facultativo.
O Vereador CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, em especial ao que Ihe confere o que dispõe o artigo 45, inciso lI, da Lei
Orgânica do Municipio.
Considerando o período de recesso legislativo, nos termos do art. 119
do Regimento Interno e art. 30 da Lei Orgânica Municipal;
Considerando que as festividades de ano novo ocorrerão na quarta￾feira;
RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido ponto facultativo nos dias 02 e 03 de janeiro,
na Câmara Municipal de Limeira do Oeste.
Parágrafo Único Por solicitação de autoridade competente o
expediente poderá retornar à sua normalidade, conforme ato regulamentador em
vigor.
Art. 2° Em caso de retorno do expediente a comunicação se fará por
qualquer meio eletrônico.
Art. 3° Fica também estabelecido que a partir do dia 06 de janeiro de
2020, o expediente retornará ao horário normal, ou seja, das 7 às 13 horas.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste -MG, 1° de janeiro de 2020.
CLAYTON T MAZ DE QUEIROZ
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mcil: secretario@limeirodooeste.cam.mg.gov.br