norma nº 49/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA N° 49, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
Nomeia a Comissão Especial para
avaliação, identificação e localização
dos bens patrimoniais da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste -MG.
O Vereador WILL|AM OLIVEIRA BOZZA, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe o artigo 45, inciso II, da Lei
Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° Fica nomeada uma comissão especial para avaliar, identificar
e localizar os bens patrimoniais da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, que será
assim constituída:
Presidente: Alexsander José de Melo Covizzi
Vice-Presidente: Ronaldo Ferreira de Souza
Relator: Antônio Soares de Lima
Art. 2° A comissão ora nomeada, deverá concluir seus trabalhos e
apresentar, improrrogavelmente, até o dia 31 do mês de dezembro do corrente ano,
um relatório circunstanciado sobre a situação dos bens patrimoniais da Câmara
Municipal.
Art. 3° Concluídos os trabalhos da Comissão, o Presidente e demais
membros rubricarão todas as peças e relações produzidas, que passarão a fazer
parte integrante do Termo de Transmissão de Cargo.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste -MG, 30 de dezembro de 2019.
WILLIAM OLIVE A BOZZA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-moil: secretaria@límeirodooeste.cam.mg.gov.br