norma nº 2/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA N°. 02, DE 1° DE JANEIRO DE 2020
NOMEIAN SERVIDOR PARA CARGO EM
COMISSAO DE ASSISTENTE GERAL.
O Vereador CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ,
Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste -MG, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso XIV da Lei Orgânica do
Município c/c artigo 11 da Lei n° 313/2002,
Considerando que os cargos em comissão
são de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
, Art. 1° Nomear MIZAEL DONIZETH DE
ARAUJO para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE
GERAL, nivel de vencimento lV, em 1° de janeiro de 2020.
Art. 2° O servidor fica na obrigação de
apresentar Declaração de Bens, devidamente registrada no Cartório de
Titulos e Documentos ou Declaração de Imposto de Renda.
Parágrafo Único O servidor deverá apresentar
todos os documentos atualizados exigidos para nomeação em
comissão.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 1° de janeiro de 2020.
CLAYTON TOMAZ UEIROZ
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1 O29 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretorio@límeirodooestecom.mg.gov.br