| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2020 |
| Date | 2020-02-19 |
| Ementa | Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, nos dias 24 e 26 de fevereiro. (Carnaval) |
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l CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _ CNPJ: 26.042.598/0001-75 PORTARIA N°. 07, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Limeira do Oeste -MG. O Vereador CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso ll, da Lei _ Orgânica do Município. Considerando que o Art. 1° da Lei n° 646 de 03 de maio de 2013 institui o Carnaval como feriado municipal; Considerando que o ponto facultativo vai proporcionar contenção de despesa aos cofres da Câmara Municipal; RESOLVE: Art. 1° 'Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Limeira do Oeste nos dias 24 e 26 do mês de fevereiro do corrente ano. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Limeira do Oeste -MG, 19 de fevereiro de 2020. CLAYTON T Z DE QUEIROZ Presidente AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG e-mcíl: secretario@límeiradooesfe.cam.mg.gov.br