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norma nº 8/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-02-19
EmentaDispõe sobre devolução de numerário ao município de Limeira do Oeste, no exercício financeiro de 2020.
native_id1912

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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _ '
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA N° O8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE
NUMERÁRIO AO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE, NO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 202o.
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a consolidação orçamentária entre Câmara e Prefeitura
Municipal de Limeira do Oeste, nos termos da Lei Orçamentária Anual -LOA n° 876,
de O9 de dezembro de 2019;
Considerando que atualmente o saldo financeiro do Poder Legislativo
é positivo;
Considerando o Decreto n° 5.797, de O6 de janeiro de 2020, do Poder
Executivo, que estabeleceu o limite de recursos financeiros a serem repassados a
Câmara Municipal, no exercício 2020;
RESOLVE:
Art. 1° Devolver a Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste o montante
de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
§ 1° A quantia é referente a repasses economizado durante a gestão
2020 da Câmara Municipal de Limeira do Oeste.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste -MG, 19 de fevereiro de 2020.
CLAYTON T MAZD UEIROZ
Presidente
AV. COPACABANA, ó30 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mcil: secretaríc@limeírcidooeste.cam.mg.gov.br

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