| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2020 |
| Date | 2020-02-19 |
| Ementa | Dispõe sobre devolução de numerário ao município de Limeira do Oeste, no exercício financeiro de 2020. |
| native_id | 1912 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _ ' CNPJ: 26.042.598/0001-75 PORTARIA N° O8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE NUMERÁRIO AO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 202o. O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e; Considerando a consolidação orçamentária entre Câmara e Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, nos termos da Lei Orçamentária Anual -LOA n° 876, de O9 de dezembro de 2019; Considerando que atualmente o saldo financeiro do Poder Legislativo é positivo; Considerando o Decreto n° 5.797, de O6 de janeiro de 2020, do Poder Executivo, que estabeleceu o limite de recursos financeiros a serem repassados a Câmara Municipal, no exercício 2020; RESOLVE: Art. 1° Devolver a Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste o montante de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). § 1° A quantia é referente a repasses economizado durante a gestão 2020 da Câmara Municipal de Limeira do Oeste. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Limeira do Oeste -MG, 19 de fevereiro de 2020. CLAYTON T MAZD UEIROZ Presidente AV. COPACABANA, ó30 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG e-mcil: secretaríc@limeírcidooeste.cam.mg.gov.br