| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2020 |
| Date | 2020-03-04 |
| Ementa | Divulga o lançamento do beneficio de adicional por tempo de serviço, conforme informado no memorando 05/2020. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _ ' ' CNPJ: 26.042.598/0001-75 PORTARIA N°. 09, DE 04 DE MARÇO DE 2020 DIVULGA O LANÇAMENTO DO BENEFICIO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME INFORMADO NO MEMORANDO N° 005/2020. O Vereador CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o art. 45, inciso V|| da Lei Orgânica do Município c/c o art. 66 da Lei n° 313/2002: Considerando, o Memorando n° 005/2020 - DAF, protocolado sob o n° 59, em O3 de março de 2020; e Considerando, o parágrafo único, artigo 66, da Le¡ n° 313/2002. RESOLVE: Art. 1° Divulgar o lançamento do beneficio de adicional por tempo de serviço, a partir da competência 03/2020, conforme Memorando n° 00512020, anexo. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Limeira do Oeste-MG, 04 de março de 2020. CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ Presidente AV. COPACABANA, ó3O -FONE (34) 3453-1 O29 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG e-moíl: secretaría@límeírodooeste.ccm.mg.gov.br " CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA D0 OESTE E; E' CNPJ N° 26.042.598/0001-75 E _ MEMORANDO N9 005/2020 - DAF Em, 03 de março de 2020. Ao Presidente da Câmara Vereador: CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ Assunto: Adicional por tempo de serviço. Considerando a legislação trabalhista em vigor, para os servidores estatutários em provimento efetivo. Considerando o parágrafo único, artigo 66, da Lei n? 313, de 09/08/2002, que "DISPÕE SOBRE 0 NOVO ESTATUTO D05 SERV/DORES PÚBLICOS D0 MUN/C/P/O DE L/ME/RA D0 OESTE, ESTADO DE MINAS GERA/S E DÁ OUTRAS PROV/DENC/AS”, in verbis: Art. 66 -0 adicional é devido à razão de 5% (cinco por cento) a cada 5 (cinco) anos de serviço público efetivo prestado ao municipio, às autarquias e fundações públicas muniapa/s, observado o limite de 35% (trinta e cinco por cento) incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, ainda que investido em função ou cargo de confiança. Parágrafo único -0 servidor fará jus ao adicional a partir do mês em que completar a quinquênio, independentemente de requerimento. Sendo assim, Comunico o lançamento do beneficio de adicional por tempo de serviço. à servidora abaixo: I - HELEN CHRISTINA DE F. CASTRO -Data Admissão: 04/03/2010 - Percentual Adquirido: 10% - Mês lançamento: março\2020; ,agma 1 de 2 Av. Copacabana, 630, Jd. Humaitá, Fones: (34) 3453-1029 I 3453-1300 / 3453-1244 Limeira do Oeste-MG -CEP: 38.295-000 llllllllllllllllllllllllll, *26042598000175* E-mail: legislimeiense@gmail.oom l site: www.limeiradooeste.mg.leg.br Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG -Limeira do Oeste -MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo COMPROVANTE DE PROTOCOLO |||||||||| | ||| |||| 000059 Número /Ano 000059/2020 Data/ Horário 03/03/2020 -12:00:55 Assunto Adicional por tempo de serviço Interessado Wiver José Covizzi -Administrador de RH Natureza Administrativo Tipo Documento Memorando Número Páginas 2 Emitido por Helen t* COC l CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA no OESTE E; "J CNPJ N° 26.042.598/0001-75 E] _ Anexo informativo da previsão do beneficio de Adicional por tempo à x de serviço, confeccionado na data de 03 de março de 2020. Sem mais para o momento, protesto de estima e considerações. Respeitosamente, WIVE COVIZZI Administrador de R.H. Divisão Administrativa e Financeira CRC/MG n9: 077897 Av. Copacabana, 630, Jd. Humaitá, Fones: (34) 3453-1029 / 3453-1300 l 3453-1244 Limeira do Oeste-MG -CEP: 38295000 Pagina 2 de 2 Í _ _ _ _ _ _ _ _ *26042598000175* E-maIl: legIs|ImeIense@gmaIl.com I site: www.|InIeIradooesie.mg.Ieg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LlMElRA DO OESTE CNPJ N° 26.042.598/0001-75 ~ INFORMATIVO -ANEXO PREVISAO Do BENEFICIO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (Art. 66, Lei n° 313/2002) cód Cargo Data 1° Adicional 2° Adicional 3° Adicional 4° Adicional ' Servidor Admissão (5%) (10%) (15%) (20%) Secretário Parlamentar 04/03/2015 04/03/2020 HELEN cHR¡37-¡NA DE F_ CASTRO °4'°3'2°1° MEM. O10/2015-DAF MEM. 005/2020-DAF 001 04/03/2025 04/03/2030 002 Auxiliar de Secretaria 01/03/2004 01/03/2009 01/03/2014 01/03/2019 MAURO DO CARMO ;ARM MEM. 01/2009 -DA MEM. 01/2014 -DAF MEM. 10/2019 °"°3'2°24 003 CODÍGCÍOI' 02/02/2004 02/02/2009 02/02/2014 02/02/2019 ALEXSANDER J_ MELO cowzz¡ MEM. 01/2009 -DA MEM. 01/2014 -DAF MEM. 10/2019 °^°-'°2'2°24 004 Administrador RH 0202/2004 02/02/2009 02/02/2014 02/02/2019 WNER JOSÉ cowzz¡ MEM. 01/2009 -DA MEM. 01/2014 -DAF MEM. 10/2019 30/06/2016 -2020 JOÃO ALBERTO NUNES DA SILVA 203733117231273515 3°'°°'2°25 3°'°°'2°3° Copeira 01/03/2009 01/03/2014 01/03/2019 GISLAINE DE FREITAS BORGES 02/02/2024 30/06/2011 30/06/2006 Automáüco 005 O06 01/03/2004 01/03/2024 MEM. 01/2009 -DA MEM. 01/2014 -DAF MEM. 10/2019 30/06/2016 -201a Afastado -2 anos: Motorista 30/06/201 1 1 '°9'°6'2°“ a 30/06/2006 . . 22/03/2011 -74 d' 30/06/2023 30/06/2028 SERGIMAR JESUS DE MORAIS Automatico 2 _ 01/,50013 ;as 02/03/2015 -670 dias 007 MEM. 10/2019 Av. Copacabana, 630, Jd. Humaitá, Fones: (34) 3453-1029 /3453-1300 l 3453-1244 Limeira do Oeste-MG -CEP: 38.295-000 Pagina 1 de 1 E-maii: legislimeiense@gmail.com / site: www.limeiradooeste.mg.ieg.br Limeira do Oeste-MG, 03 de março de 2020.