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norma nº 9/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-03-04
EmentaDivulga o lançamento do beneficio de adicional por tempo de serviço, conforme informado no memorando 05/2020.
native_id1916

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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _ ' '
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA N°. 09, DE 04 DE MARÇO DE 2020
DIVULGA O LANÇAMENTO DO BENEFICIO
DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO,
CONFORME INFORMADO NO MEMORANDO
N° 005/2020.
O Vereador CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ,
Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, usando das atribuições que lhe confere o art. 45, inciso V|| da
Lei Orgânica do Município c/c o art. 66 da Lei n° 313/2002:
Considerando, o Memorando n° 005/2020 -
DAF, protocolado sob o n° 59, em O3 de março de 2020; e
Considerando, o parágrafo único, artigo 66, da
Le¡ n° 313/2002.
RESOLVE:
Art. 1° Divulgar o lançamento do beneficio de
adicional por tempo de serviço, a partir da competência 03/2020, confor￾me Memorando n° 00512020, anexo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 04 de março de 2020.
CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ
Presidente
AV. COPACABANA, ó3O -FONE (34) 3453-1 O29 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-moíl: secretaría@límeírodooeste.ccm.mg.gov.br
" CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA D0 OESTE E; E'
CNPJ N° 26.042.598/0001-75 E _
MEMORANDO N9 005/2020 - DAF
Em, 03 de março de 2020.
Ao Presidente da Câmara Vereador: CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ
Assunto: Adicional por tempo de serviço.
Considerando a legislação trabalhista em vigor, para os servidores
estatutários em provimento efetivo.
Considerando o parágrafo único, artigo 66, da Lei n? 313, de
09/08/2002, que "DISPÕE SOBRE 0 NOVO ESTATUTO D05 SERV/DORES
PÚBLICOS D0 MUN/C/P/O DE L/ME/RA D0 OESTE, ESTADO DE MINAS
GERA/S E DÁ OUTRAS PROV/DENC/AS”, in verbis:
Art. 66 -0 adicional é devido à razão de 5% (cinco por cento) a
cada 5 (cinco) anos de serviço público efetivo prestado ao
municipio, às autarquias e fundações públicas muniapa/s,
observado o limite de 35% (trinta e cinco por cento) incidente
sobre o vencimento básico do cargo efetivo, ainda que investido
em função ou cargo de confiança.
Parágrafo único -0 servidor fará jus ao adicional a partir do mês
em que completar a quinquênio, independentemente de
requerimento.
Sendo assim, Comunico o lançamento do beneficio de adicional por
tempo de serviço. à servidora abaixo:
I - HELEN CHRISTINA DE F. CASTRO -Data Admissão: 04/03/2010 -
Percentual Adquirido: 10% - Mês lançamento: março\2020;
,agma 1 de 2
Av. Copacabana, 630, Jd. Humaitá, Fones: (34) 3453-1029 I 3453-1300 / 3453-1244
Limeira do Oeste-MG -CEP: 38.295-000 llllllllllllllllllllllllll,
*26042598000175*
E-mail: legislimeiense@gmail.oom l site: www.limeiradooeste.mg.leg.br
Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG -Limeira do Oeste -MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
|||||||||| | ||| ||||
000059
Número /Ano 000059/2020
Data/ Horário 03/03/2020 -12:00:55
Assunto Adicional por tempo de serviço
Interessado Wiver José Covizzi -Administrador de RH
Natureza Administrativo
Tipo Documento Memorando
Número Páginas 2
Emitido por Helen
t* COC
l CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA no OESTE E; "J
CNPJ N° 26.042.598/0001-75 E] _
Anexo informativo da previsão do beneficio de Adicional por tempo
à
x
de serviço, confeccionado na data de 03 de março de 2020.
Sem mais para o momento, protesto de estima e considerações.
Respeitosamente,
WIVE COVIZZI
Administrador de R.H.
Divisão Administrativa e Financeira
CRC/MG n9: 077897
Av. Copacabana, 630, Jd. Humaitá, Fones: (34) 3453-1029 / 3453-1300 l 3453-1244
Limeira do Oeste-MG -CEP: 38295000 Pagina 2 de 2 Í
_ _ _ _ _ _ _ _ *26042598000175*
E-maIl: legIs|ImeIense@gmaIl.com I site: www.|InIeIradooesie.mg.Ieg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LlMElRA DO OESTE
CNPJ N° 26.042.598/0001-75
~ INFORMATIVO -ANEXO
PREVISAO Do BENEFICIO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
(Art. 66, Lei n° 313/2002)
cód Cargo Data 1° Adicional 2° Adicional 3° Adicional 4° Adicional ' Servidor Admissão (5%) (10%) (15%) (20%) Secretário Parlamentar 04/03/2015 04/03/2020
HELEN cHR¡37-¡NA DE F_ CASTRO °4'°3'2°1° MEM. O10/2015-DAF MEM. 005/2020-DAF 001 04/03/2025 04/03/2030
002 Auxiliar de Secretaria 01/03/2004 01/03/2009 01/03/2014 01/03/2019 MAURO DO CARMO ;ARM MEM. 01/2009 -DA MEM. 01/2014 -DAF MEM. 10/2019 °"°3'2°24
003 CODÍGCÍOI' 02/02/2004 02/02/2009 02/02/2014 02/02/2019 ALEXSANDER J_ MELO cowzz¡ MEM. 01/2009 -DA MEM. 01/2014 -DAF MEM. 10/2019 °^°-'°2'2°24
004 Administrador RH 0202/2004 02/02/2009 02/02/2014 02/02/2019 WNER JOSÉ cowzz¡ MEM. 01/2009 -DA MEM. 01/2014 -DAF MEM. 10/2019
30/06/2016 -2020
JOÃO ALBERTO NUNES DA SILVA 203733117231273515 3°'°°'2°25 3°'°°'2°3°
Copeira 01/03/2009 01/03/2014 01/03/2019 GISLAINE DE FREITAS BORGES
02/02/2024
30/06/2011
30/06/2006 Automáüco 005
O06 01/03/2004 01/03/2024 MEM. 01/2009 -DA MEM. 01/2014 -DAF MEM. 10/2019
30/06/2016 -201a
Afastado -2 anos:
Motorista 30/06/201 1 1
'°9'°6'2°“ a
30/06/2006 . . 22/03/2011 -74 d' 30/06/2023 30/06/2028 SERGIMAR JESUS DE MORAIS Automatico 2 _ 01/,50013
;as 02/03/2015 -670 dias
007
MEM. 10/2019
Av. Copacabana, 630, Jd. Humaitá, Fones: (34) 3453-1029 /3453-1300 l 3453-1244
Limeira do Oeste-MG -CEP: 38.295-000 Pagina 1 de 1 E-maii: legislimeiense@gmail.com / site: www.limeiradooeste.mg.ieg.br
Limeira do Oeste-MG, 03 de março de 2020.

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