norma nº 14/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA N°. 14, DE 1° DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE RETORNO DO SENHOR SEBASTIÃO
GOMES NOGUEIRA A SUPLENTE DE VEREADOR, EM
VIRTUDE DO REQUERIMENTO PROTOCOLADOÍSOB
O N° 72, EM 01/04/2020, DE AUTORIA DE EDER
AGUIAR TEIXEIRA SOLICITANDO A TITULARIDADE.
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste-MG, no uso de suas atribuições, em especial nos termos da alínea do
Inciso lll, do artigo 30, do Regimento Interno:
Considerando o requerimento protocolado sob o n°
72/2020, do titular do cargo Éder Aguiar Teixeira, solicitando seu retorno as funções
legislativa e parlamentares;
Considerando que foi convocado o suplente de verea￾dor Sebastião Gomes Nogueira para posse quando do pedido de licença, conforme
Portaria n° O20, de 24 de julho de 2019;
Considerando que o licenciado poderá requerer o re￾torno a qualquer momento, tendo o suplente que ser afastado automaticamente nos
termos do Regimento Interno e da Portaria n° 020/2019;
RESOLVE:
Art. 1° Retornar automaticamente o Senhor Sebastião
Gomes Nogueira a suplência de vereador, nesta data, afastadas suas funções
parlamentares e legislativas.
Art. 2° Fica empossado automaticamente, a partir desta
data, o Titular Éder Aguiar Teixeira, para exercer as funções parlamentares e
legislativas, junto a Câmara Municipal de Limeira do Oeste.
Página 1 de
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretaria@limeiradooeste.com.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lim ira do Oeste -MG, 1° de abril de 2020.
/
CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ
Presidente
Página 2 de 2
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 34534 029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-maíl: secretaríci@límeíradooeste.com.mg.gov.br