norma nº 31/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA no OESTE _
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA N°. 31 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
Estabelece Ponto Facultativo na
Câmara Municipal de Limeira do
Oeste MG.
O Vereador Clayton Tomaz de Queiroz, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe o
artigo 45, inciso ll, da Lei Orgânica do Municipio.
Considerando que o dia 28 de outubro é consagrado ao
Funcionário Público;
Considerando a tradição de se comemorar o Dia do
Funcionário Público em datas móveis, para se evitar a coincidência com
sábados e domingos;
Considerando a possibilidade desta medida proporcionar um
período de descanso maior à classe;
RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido ponto facultativo no dia 30 de outubro
do corrente ano, em virtude do da comemoração ao dia do funcionário
público, que ocorrerá no dia 28 de outubro de 2020 (quarta feira).
Art. 2° Esta Portaria entrara' em vigor na data de sua
publicação.
Limeira do Oeste-MG, 27 de outubro de 2020.
CLA MAZ DE QUEIROZ
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretaria@Iimeiradooesle.cam.mg.gov.br