norma nº 36/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA N°. 036, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
EXONERA SERVIDORES COMISSIONADOS
EM VIRTUDE oo TERMINO DA SÉTIMA
LEGISLATURA.
O Vereador CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ,
Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso XIV da Lei Orgânica do
Município c/c art. 35, inciso I, da Lei n° 313/2002,
Considerando que os cargos em comissão são
de livre nomeação e exoneração; e
Considerando que em 31/12/2020 é o último
dia da sétima legislatura, período de 01/01/2017 até 31/12/2020.
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar os servidores:
l -ANTÔNIO SOARES DE LIMA do cargo de
provimento em comissão de Controlador, nivel de vencimento XXI, na
data de 31 de dezembro de 2020, nomeado pela Portaria n° O03, de 06
de janeiro de 2020;
Il -DOUGLAS LORENA DA SILVA do cargo
de provimento em comissão de Procurador-Chefe, nível de vencimento
XXX, na data de 31 de dezembro de 2020, nomeado pela Portaria n°
07, de 12 de janeiro de 2018;
m - EDMILSON ANTÔNIO DOS SANTOS do
cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, nivel de
vencimento XXII, na data de 31 de dezembro de 2020, nomeado pela
Portaria n° 003, de 06 de janeiro de 2020;
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AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -Mq\
e-mcil: secretorío@limeircdooeste.cam.mg.gov.br
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IV -HIGOR SILVA BARBOSA MARTINS do
cargo de provimento em comissão de Auxiliar Le islativo, nível de
vencimento VI, na data de 31 de dezembro de 2020, nomeado pela
Portaria n° 003, de 06 de janeiro de 2020;
v - MIZAEL DONIZETH DE ARAÚJO do
cargo de provimento em comissão de Assistente Geral, nível de
vencimento IV, na data de 31 de dezembro de 2020, nomeado pela
Portaria n° 002, de 01 de janeiro de 2020;
Vl - RONALDO FERREIRA DE SOUZA do
cargo de provimento em comissão de Contador-chefe, nível de
vencimento XXII, na data de 31 de dezembro de 2020, nomeado pela
Portaria n° O08, de 05 de fevereiro de 2018;
VII -VALÉRIA GOMES DA SILVA do cargo de
provimento em comissão de Assistente Geral, nível de vencimento IV,
na data de 31 de dezembro de 2020, nomeado pela Portaria n° O03, de
06 de janeiro de 2020;
Art. 2° Os servidores exonerados tica na
obrigação de apresentar Declaração de Bens, devidamente registrada
no Cartório de Títulos e Documentos ou Declaração de Imposto de
Renda, referente ao exercício financeiro.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 14 de dezembro de 2020.
CLA OMAZ DE QUEIROZ
Presidente
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