norma nº 42/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA D0 OESTE _
CNPJ: 2604259810001-75
PORTARIA N° 42, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA
AVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇAO E
LOCALIZAÇÃO DOS BENS
PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE LIMEIRA oo OESTE - MG.
O Vereador CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe o artigo 45, inciso ll,
da Lei Orgânica do Município. -
RESOLVE:
Art. 1° Fica nomeada uma comissão especial para avaliar, identificar
e localizar os bens patrimoniais da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, que será
assim constituída:
Presidente: Alexsander José de Melo Covizzi
Vice-Presidente: Ronaldo Ferreira de Souza
Relator: Antônio Soares de Lima
Art. 2° A comissão ora nomeada, deverá concluir seus trabalhos e
apresentar, improrrogavelmente, até o dia 31 do mês de dezembro do corrente ano,
um relatório circunstanciado sobre a situação dos bens patrimoniais da Câmara
Municipal.
Art. 3° Concluídos os trabalhos da Comissão, o Presidente e demais
membros rubricarão todas as peças e relações produzidas, que passarão a fazer
parte integrante do Termo de Transmissão de Cargo.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste - MG, 30 de dezembro de 2020.
CLAYT ElROZ
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretario@Iimeiradooeste.cam.mg.gov.br