norma nº 9/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA no OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA N”. 09, DE 23 DE MARÇO DE 2021
NOMEIA SERVIDORA ROSILENE DE BRITO
SANTOS PARA ÇARGO EM COMISSÃO QUE
MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Vereador WILLIAM OLIVEIRA BOZZA,
Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste -MG, usando das
atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso XIV da Lei Orgânica do
Município c/c art. 11 da Lei n° 313/2002,
Considerando que os cargos em comissão
são de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1° Nomear em 23 de março de 2021, a
servidora ROSILENE DE BRITO SANTOS ao cargo de provimento em
comissão de Assistente Geral, nível de vencimento IV;
Art. 2° A servidora fica na obrigação de
apresentar todos os documentos exigidos pela legislação trabalhista,
previdenciária e tributária, inclusive Declaração de Bens, devidamente
registrada no Cartório de Títulos e Documentos ou Declaração de
Imposto de Renda. -
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 23 de março de 2021.
V/
WILLIAM oLlgEIRA BOZZA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
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