norma nº 545/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE r-{ ~:. :
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CNP.J 26.042.556/0001-34 I ...;_~."~J~I
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RIJa PernamblJco. 780 - Ccntro - Fonc: (34) 3453-1700 - Fax: 3453-1713 - CEP 38295-000 I'v~ '~\
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LEI N° 545. DE 19 DE MARÇO DE 2010 t ~1..'1J.eq::~:t3?1 ! ..'
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLIC~ Oes\~ '
"ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA
FAZENDA RESERVA P.A LIMEIRA DO OESTE￾ASPRRP ALM".
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Limeira
do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Vereador
Ilson Florentino da Silva. com amparo no art. 56, da Lei Orgânica Municipal - LOM propôs e a
Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e eu com amparo no inciso VII do art. 77 da
lei Orgânica Municipal- LOM sanciono a presente Lei.
Art. lU Fica Declarado de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA RESERVA P.A LIMEIRA DO OESTE￾ASPRRPALM", com sua sede na Fazenda Reserva SIN, Zona Rural, município de Limeira do
Oeste. Comarca de Iturama. Estado de Minas Gerais, com o CNPJ sob o n° 07.660.544/0001-29
e com seu estatuto devidamente registrado no Serviço Registral Civil das Pessoas Jurídicas da
Comarca de Iturama sob o n° 1580, as folhas 77 vO,do livro A'5; protocolado sob nO18.554. em
19 de junho de 2006.
Art. r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limei
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
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Secretária