norma nº 17/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE -' '
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA N°. 17, DE 15 DE JULHO DE 2021
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
JUNTO A COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO - CPL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, No ExERcIcIo DE 2021.
O Vereador WILLIAM OLIVEIRA BOZZA,
Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, pela presente, e,
CONSIDERANDO, o inciso II, do art. 45, da Lei
Orgânica do Municipio c/c o art. 3°, inciso IV da Lei Federal n° 10.520,
de 17 de julho de 2002, com o Decreto Legislativo n° 61/2013 e com o
art. 6°, XVI e art. 51 da Lei Federal n°. 8.666, de 21 de junho de 1993; e
CONSIDERANDO, a edição e vigência da
Portaria n° 05, de 11 de fevereiro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1° Designar, para atuar como Pregoeiro no
âmbito da Camara Municipal de Limeira do Oeste, o servidor efetivo
WIVER JOSE COVIZZI.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos
do Pregoeiro titular, será O mesmo substituído pelo servidor RONALDO
FERREIRA DE SOUZA, (Membro da Equipe de Apoio), o qual terá as
mesmas atribuições e prerrogativas do titular.
Art. 2° Ficam designados para atuarem como
membros da Equipe de Apoio, em licitações na modalidade Pregão, no
âmbito da Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, os membros da
CPL, conforme abaixo:
a) -Ronaldo Ferreira de Souza;
b) -Gislaine de Freitas Borges; e x /ç
c) -Antônio Soares de Lima. yí/
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG '
e-maíl: secretoria@|imeiradooeste.cam.mg.gov.br
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CNPJ: 26.042.598/0001-75
Parágrafo único. Os membros da Equipe de
Apoio que atuarão no certame serão, sempre, em um mínimo de O2
(dois) integrantes.
Art. 3° O Pregoeiro, ou seu substituto, fica
autorizado a convocar, além dos membros da Equipe de Apoio, a
depender da especificidade técnica do objeto ou da documentação
apresentada, outros servidores da Câmara, técnicos da área, para
auxiliar na análise das propostas e documentos.
Art. 4° A investidura dos membros nomeados
inicia-se na data da publicação da presente Portaria e se estende até 31
de dezembro de 2021, sendo a execução de suas atividades de caráter
indenizatórios nos termos da Lei n° 743/2015.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Limeira do Oeste-MG, 15 de julho de 2021.
&c; //'
WILLIAM OLI BOZZA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mcíl: secretario@límeiradooeste.ccm.mg.gov.br