norma nº 19/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA N°. 19, DE 16 DE JULHO DE 2021
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO ONLINE E
AO VIVO DAS REUNIÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE PELO
FACEBOOK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador WILLIAM OLIVEIRA BOZZA, Presi￾dente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições regimentais, pela presente, e,
CONSIDERANDO, as alíneas "I" e do inciso I,
do artigo 30, do Regimento Interno, que da competência para o Presidente
administrar os serviços e ordenar as despesas da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO, que os serviços públicos devem
ñcar cada vez mais conectados, virtualizando o acesso de informações, crian￾do mecanismos que possibilita aos cidadãos/usuários acompanhar os atos
Legislativos, principalmente neste momento de distanciamento social em fun￾ção do coronavírus; e
CONSIDERANDO, que o FACEBOOK oferece tal
serviço de formal não onerosa e com boa qualidade de áudio e imagem;
RESOLVE:
Art. 1° OfIciaIiza a URL
nttps:lzwtaçepggkçgmzçamara.Iimeiradggestge-,J perñl Cámara Limeira DQ
Oeste, como canal de transmissão online e ao vivo das reuniões plenárias do
Poder Legislativo Limeirense.
Art. 2° Livre são os comentários dos usuários nas
transmissões, exceto:
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-maíl: secretaria@Iímeircdooeste.cam.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _ '
CNPJ: 26.042.598/0001-75
I- quando conter palavras obscenas;
ll -linguagem ofensiva;
Ill -ataques pessoais;
IV -mensagens com vírus;
V -vinculação de spam a compartilhamentos;
Vl -Outros atos irregulares e não democráticos.
Art. 3° O Administrador do perfil poderá quando
identificada irregularidade(s) no(s) comentário(s) de imediato usar os seguin￾tes recursos:
l -ocultar, bloquear e excluir comentário(s);
ll -denunciar o comentário(s);
lll -enviar feedback;
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Limeira do Oeste-MG, 16 de julho de 2021.
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WILLIAM oLIvEliíA BOZZA
Presidente
AV. COPACABANA, ó3O - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-moil: secretoria@límeiradooesle.cam.mg.gov.br