| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 2021 |
| Date | 2021-01-22 |
| Ementa | REVOGA O §1º, DO ARTIGO 4º, DA resolução Nº 186, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, PARA A 8ª LEGISLATURA REFERENTE AO PERÍODO DE 2021 À 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA D0 OEST CNPJ: 26.042.598/0001-75 RESOLUÇÃO N° 191, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 REVOGA O §1°, DO ARTIGO 4°, DA RESOLUÇÃO N° 186, QUE "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, PARA A 8° LEGISLATURA REFERENTE AO PERIODO DE 2021 À 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais; Considerando o que determina o artigo 27, I, do Regimento Interno c/c o artigo 44, I, da Lei Orgânica Municipal; Considerando que na fixação, não houve aumento dos subsídios dos agentes políticos, permanecendo o mesmo do exercício anterior; e Considerando que a Constituição FederaI assegurada revisão geral anuaL FAZ SABER que o PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, em liberação soberana aprovou e eu Presidente sanciono e promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1° Fica revogado o §1°, do artigo 4°, da Resolução n° 186, de 21 de agosto de 2020. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Limeira do Oeste-MG, 22 de janeiro de 2021. WILLIAM ou IRA BOZZA Presidente AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG e-mail: secretoria@limeircdooeste.cam.mg.gov.br