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norma nº 191/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 191 / 2021
Date 2021-01-22
EmentaREVOGA O §1º, DO ARTIGO 4º, DA resolução Nº 186, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, PARA A 8ª LEGISLATURA REFERENTE AO PERÍODO DE 2021 À 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA D0 OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
RESOLUÇÃO N° 191, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
REVOGA O §1°, DO ARTIGO 4°, DA RESOLUÇÃO
N° 186, QUE "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, PARA A 8°
LEGISLATURA REFERENTE AO PERIODO DE
2021 À 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO
OESTE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o que determina o artigo 27, I, do Regimento Interno c/c
o artigo 44, I, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando que na fixação, não houve aumento dos subsídios dos
agentes políticos, permanecendo o mesmo do exercício anterior; e
Considerando que a Constituição FederaI assegurada revisão geral
anuaL
FAZ SABER que o PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE, em liberação soberana aprovou e eu Presidente sanciono e
promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO
Art. 1° Fica revogado o §1°, do artigo 4°, da Resolução n° 186, de 21
de agosto de 2020.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 22 de janeiro de 2021.
WILLIAM ou IRA BOZZA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretoria@limeircdooeste.cam.mg.gov.br

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