norma nº 6123/2021

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DECRETO N” 6.123, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições c em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do
Mimicípio,
Considerando o feriado nacional que ocorrerá na próxima terça-feira, dia 07 de
setembro de 2021, em comemoração a Independência do Brasil.
DECRETA:
Art. 1° -Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 06 de setembro de
2021 (segunda-feira), em virtude do feriado nacional em comemoração a Independência do Brasil
no dia 07 de setembro.
§ 1° No dia do ponto facultativo, trabalharão normalmente os seguintes servidores
municipais: coveiro do cemitério, servidores da limpeza pública, servidores da Unidade
Atendimento Imediato eUAI e do Centro de Atendimento ao COVlD-l9, motoristas das
ambulâncias da Prefeitura Municipal, servidores que estejam prestando serviços nas estradas
municipais e outros servidores municipais que executarem serviços considerados essenciais.
§ 2° Os servidores municipais cedidos aos órgãos públicos federais e estaduais,
obedecerão aos horários estabelecidos pelos respectivos órgãos.
§ 3° A Prefeitura e os demais orgãos municipais retornarão ao seu
expediente normal de serviço no dia 08 de setembro de 2021 (quarta-feira).
Art. 2° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de L' ira do este MG, Ol de setembro de 202 l.
ENE O PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal