norma nº 943/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG _
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DENOMINA DE “ANTÔNIO JOSÉ TAVARES"
A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO
SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 943, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, por
iniciativa dos Vereadores Maurício da Silva Júnior e Ailto Moraes Cavalcante, com amparo no
artigo 56, da Lei Orgânica Municipal -LOM e artigo 17, inciso XVI do Regimento Interno,
propuseram a essa Casa de Leis e seus representantes aprovaram e o Chefe do Poder Executivo,
com amparo no inciso VII do artigo 77 da LOM, sanciona a presente Lei.
Art. 1° -Fica denominada QUADRA POLIESPORTIVA “ANTÔNIO JOSÉ
TAVARES” a quadra localizada na Avenida Minas Gerais, n° 67, Bairro São João, da cidade de
Limeira do Oeste/MG.
Art. 2° -Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccio-nar
a placa relativa à nova denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3° -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira d Oeste 3 de novembro de 2021.
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Prefeito Municipal
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