norma nº 6184/2021

. PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG vêm-nm numwu o:
CNPJ 26.042.556/0001-34 ;y ,imãLÊÉ
Rua Pernambuco, n° 780 -Centro -CEP 38295-000 mlmm'
Fones: (34) 3453-1700/ (34) 3453-1732
DECRETO N" 6.184, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECLARAM INSERVÍVEIS,
DISPÕE SOBRE BAIXA nos BENS
PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE
MENCIONA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que determina a Lei Orgânica
do Município,
Considerando que representa prejuízo ao erário Municipal manter bens
inservíveis em seu patrimônio, os quais sofrerão processo de depreciação
crescente, bem como ocupam considerável espaço no Pátio da Prefeitura;
Considerando a inviabilidade da recuperação dos referidos bens em
função do estado atual e o custo para recuperação; e
Considerando a necessidade do serviço de contabilidade adequar o
inventário municipal à realidade atual conforme a legislação vigente.
DECRETA:
Art. 1° - Ficam declarados ínservíveis os bens constantes do ANEXO I,
para fins de atualização do patrimônio público municipal, ficando o Setor de
Contabilidade, responsável pelas respectivas baixas e lançamentos contábeis e o
Departamento de Licitação autorizado a promover o respectivo leilão.
Art. 2° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oestke - , 02 de dezembro de 2021.
ENEDINO EREIR ILHO
Prefeito Municipal
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. PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG &Eiíaüuêuimx n: RA CNPJ 26.042.556/0001-34 D o o E 5 T E
Rua Pernambuco, n” 780 -Centro -CEP 38295-000 "M
Fones: (34) 3453-1700/ (34) 3453-1732
ANEXO I
QUANTIDADE DESCRIÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS
10 Bebedouros de coluna
Freezer horizontal 02 portas
03 Geladeiras verticais 01 porta
02 Armários verticais, de 02 metros de altura por 01 metro de largura
13 Cadeiras de compensado com espuma
O1 Armário vertical de 04 gavetas
03 Aparelhos de mimeógrafo
01 Cadeira odontológica
01 Balança de mesa eletrônica
01 Balança de mesa manual
01 Veículo Citroen/Jumper m33m 235, Ano 2012/2013, Diesel, Placa: OMD-4194, Cor Branca
01 \leículo MarcopoloNolare, A8 ON, Ano 2001/2001, Diesel, Placa: 600-8854, Cor Branca
01 Veículo Pas Ônibus/Scania/k, 112 cl, Ano 1989/1990, Diesel, Placa: CQH-2380
01 Veículo -Sucata do ônibus LABOR
01 Munck para caminhão
01 Sucata de Ensiladeira
01 Sucata de Grade Esterruadeira
20 logos de bancos de ônibus
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