norma nº 33/2021

CÂMARA MUNICIPAL n¡ LIMEIRA no OESTE _ '
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA N°. 33, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
EXQNERA SERVIDORE§ COMISSIONADOS
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O Vereador WILLIAM OLIVElRA BOZZA, Presidente da Câ￾mara Municipal de Limeira do Oeste - MG, usando das atribuições que
Ihe confere o artigo 45, inciso XIV da Lei Orgânica do Município c/c art.
35, inciso l, da Lei n° 313/2002, e .
Considerando que os cargos em comissão
são de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar os servidores:
|- EDMILSON ANTÔNIO DOS SANTOS do
cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, nível de ven￾cimento XXII, na data de 31/12/2021, nomeado pela Portaria n° 003, de
05 de janeiro de 2021;
II - MIZAEL DONIZETH DE ARAÚJO do
cargo de provimento em comissão de Assistente Geral, nível de
vencimento IV, na data de 31/12/2021, nomeado pela Portaria n° 003,
de 05 de janeiro de 2021 ;
Ill -ROSILENE DE BRITO SANTOS do cargo
de provimento em comissão de Assistente Geral, nível de vencimento
lV, na data de 31/12/2021, nomeada pela Portaria n° 09, de 23 de março
de 2021;
O /2
'_ “ Art. 2° Os servidores ficam na obrigação de
apresenl ar todos os documentos exigidos pela legislação trabalhista,
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-moil: secretaria@limeiradooeste.com.mg.gov.br
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CNPJ: 26.042.598/0001-75
previdenciária e tributária, inclusive Declaração de Bens, devidamente
registrada no Cartório de Títulos e Documentos ou Declaração de
Imposto de Renda.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 22 de dezembro de 2021.
WILLIAM ou Í RA BOZZA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-maíI: secretaríc@Iimeiradooestescm.mg.gov.br