norma nº 1/2022

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CNPJ: 2634259810001-75
CÂMARA MUNICIPAL n¡ LIMEIRA no OESTE :
PORTARIA N°. 01 DE 03 DE JANEIRO DE 2022
NOMEIA VEREADOR PARA O CARGO DE
TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Vereador EBERTON ALVES DE OLIVEIRA, Presi￾dente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando
das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso ll da Lei Orgânica Municipal e
Considerando, o inicio do exercício financeiro 2022 do
Poder Legislativo Limeirense; e
Considerando, a necessidade de movimentação ban￾cária no exercicio 2022, regulamentada para o setor público.
RESOLVE:
Art. 1° Nomear para Tesoureiro da Câmara Municipal
de Limeira do Oeste, o VEREADOR SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA, que exerce￾rá em conjunto com o Presidente a gestão dos recursos financeiros da Câmara Mu￾nicipal, até 31/12/2022.
Art. 2° O vereador ora nomeado é responsável pela
emissão de cheques, informar saldos, imprimir extratos, retirar talão de cheques, re￾alizar os pagamentos eletrônico, fazer abertura e encerramento de contas e outras
operações de movimento bancários.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu￾blicação.
Limeira do Oeste-MG, O3 de janeiro de 2022.
EBERTON ES DE OLIVEIRA
Pr sidente
AV. COPACABANA, ó30 -FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretorío@limeiradooeste.cam.mg.gov.br
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;É CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA D0 OESTE ' E] 
CNPJ: 26.042.598/0001-75 4g' - l
PORTARIA N°. O2 DE 03 DE JANEIRO DE 2022
NOMEIA_ SERVIDORES PARA CARGO EM
COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O Vereador EBERTON ALVES DE OLIVEIRA, Presidente
da Câmara Municipal de Limeira do Oeste -MG, usando das atribuições
que lhe confere o Art. 45, inciso XIV da Lei Orgânica do Municipio c/c
art. 11 da Lei n° 313/2002, e
Considerando que os cargos em comissão são'de livre
nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1° Nomear em 03 de janeiro de 2022, os servidores que
menciona:
l - EDMILSON ANTÔNIO DOS SANTOS do cargo de
provimento em comissão de Chefe de gabinete, nível de vencimento
XXII; e
Il -ROSILENE DE BRITQ SANTOS do cargo de provimento
em comissão de Assistente de Limpeza, nível de vencimento VII.
Art. 2° Os servidores ñcam na obrigação de apresentar todos
os documentos exigidos pela legislação trabalhista, previdenciária e
tributária, inclusive Declaração de Bens, devidamente registrada no
Cartório de Títulos e Documentos ou Declaração de Imposto de Renda.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Limei a do Oeste-MG, 03 de janeiro de 2022.
EBERTON LVES DE OLIVEIRA
residente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria@limeiradooeste.cam.mg.gov.br
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I
 
CNPJ: 26.042.598/0001-75
- a a CÂMARA MUNICIPAL n¡ LIME|RA no OESTE Ê;
PORTARIA N". 03 DE 03 DE JANEIRO DE 2022
EXONERA SERVIDORA EVILLIN SlLVA
GOBATE.
O Vereador EBERTON ALVES DE OLIVEIRA,
Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste -MG, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso XIV da Lei Orgânica do
Município c/c art. 35, inciso ll, da Lei n° 313/2002,
Considerando que os cargos em comissão são
de livre nomeação e exoneração; e
Considerando ainda que a servidora solicitou
sua exoneração.
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar a servidora EVILLIN SILVA
GOBATE do cargo de provimento em comissão de Encarregado
Parlamentar e Legislativo, nível de vencimento VIl, em 05/01/2022
nomeada pela Portaria n° 003/2021.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 03 de janeiro de 2022.
EBERTON AÊVES DE OLlVElRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LlMElRA DO OESTE - MG
e-mall: secretaria@limelradooeste.cam.mg.gov.br
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;je . CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE 49" ' E' 
cum: 20.042.500/0001-75 '+53
PORTARIA N°. 04 DE 03 DE JANEIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE 'O HORÁRIO DAS
REUNIÕES ORDINARIAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG.
O Vereador EBERTON ALVES DE OLIVEIRA,
Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, usando das atribuições que Ihe confere o art. 45, inciso II da Lei
Orgânica Municipal: l
RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido que o horário das
Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, a se￾rem realizadas nos dias fixados pelo artigo 120 do Regimento Interno,
será às 19 (dezenove) horas.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Limeira do Oeste-MG, 03 de janeiro de 2022.
EBERTON AÊVES DE OLIVEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaría@l¡meirodooeste.cam.mg.gov.br