norma nº 6185/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG E CIMEIRA
CNPJ 26.042.556/0001-34 > DOOESTE
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro CEP 38295-000 Tre pera ide!
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
DECRETO Nº 6.120, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
PARA A “ONDA AMARELA DO PLANO
MINAS CONSCIENTE - RETOMANDO
A ECONOMIA DO JEITO CERTO”
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito do Município de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, constante no inciso X, do art. 77, da Lei Orgânica
Municipal-LOM; e
CONSIDERANDO a progressão do Município de Limeira do Oeste para a Onda
Amarela do Plano Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO as previsões do Protocolo do Plano Minas Consciente —
“Retomando a Economia do Jeito Certo”;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a observância, no âmbito do Município de
Limeira do Oeste, das diretrizes e protocolos locais e dos constantes da “Onda
Amarela” do Plano Minas Consciente “Retomando a Economia do Jeito Certo”
de acordo com a indicação do Governo do Estado de Minas Gerais, estando
autorizado o funcionamento dos estabelecimentos cujas atividades estejam nela
permitidas.
Art. 2º Os estabelecimentos de que trata o Art. 1º deste Decreto
deverão respeitar as medidas de isolamento social e de profilaxia estabelecidas
pelo “Plano Minas Consciente”.
Parágrafo Único: As informações sobre as atividades que estão
autorizadas a funcionar, bem como as medidas de profilaxia que deverão ser
adotadas pelos estabelecimentos, poderão ser acessadas no sítio eletrônico
https://www.mg.gov.br/minasconsciente/empresarios.
A
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG E aa a
CNPJ 26.042.556/0001-34 *P DOOESTE
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro “CEP 38295-000 Tel pr ba
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste — MG, 20 de agosto de 2021.
ENEDINO PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal
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