norma nº 5/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE5se
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 05, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE CESSÃO DO SERVIDOR
JOÃO ALBERTO NUNES DA SILVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador EBERTON ALVES DE OLIVEIRA,
Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste -MG, usando das
atribuições que lhe confere o inciso Il, do art. 45, da Lei Orgânica do
Município c/c alínea “|”, inciso |, do art. 30, do Regimento Interno, e
Considerando que foram realizadas melhorias
tecnológicas em seguranças eletrônicas no prédio da Câmara Municipal;
e
Considerando que as disponibilidades de
valores são realizadas totalmente de forma eletrônica.
RESOLVE:
Art. 1º Ceder o SERVIDOR JOÃO ALBERTO
NUNES DA SILVA, matricula nº 41/2006, cargo de provimento efetivo
de vigia, nível de vencimento IX, a Cessionária UBS Lucélia de Jesus
Oliveira Garcia, sem personalidade jurídica, integrante da Secretaria
Municipal de Saúde, localizada na Rua Canadá, 163, São João, nesta
cidade de Limeira do Oeste — MG.
Parágrafo Único O período de cessão inicia-se
em 15 de janeiro de 2022 e tem previsão de término em 31 de dezembro
de 2022., podendo ser revogado ou prorrogado o período a interesse
das partes e pela necessidade pública.
Art. 2º O servidor ora cedido perceberá seus
vencimentos pela cedente Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
mantendo o costumeiro vinculo funcional, para fins de contribuição,
contagem de tempo e outros benefícios provenientes do cargo.
AV. COPACABANA, 630 -FONE f 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.cam.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE 58:
CNPJ: 26.042.598/0001-75
$ 1º Em relação as atividades funcionais fica o
servidor subordinado diretamente a cessionária e a Secretária Municipal
de Saúde.
S$ 2º No caso de descumprimentos das
atividades exercidas pelo servidor deverá a cessionária informar a
cedente até o dia 20 de cada mês, para que seja realizado o lançamento
em ficha ou os descontos correspondente em folha de pagamento.
$ 3º No período de cessão o servidor ficará
bloqueado no sistema de ponto eletrônico da cedente.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 14 de janeiro de 2022.
EBERTON A DE OLIVEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.cam.mg.gov.br