norma nº 535/2009

CNPJ 26.042.556/0001-34
PREFEITURAMUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
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LEI N° 535, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
"ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DA
RESERVA", DE LIMEIRA DO OESTE￾MG
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que o Vereador Clayton Tomaz de Queiroz, com amparo no art. 56, da Lei
Orgânica Municipal- LOM propôs e a Câmara Municipal, por seus representantes,
aprovou e eu com amparo no inciso VII do art. 77 da Lei OrgânicaMunicipal￾LOM sanciono a presente Lei
Art. 10 Fica Declarado de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO
DA COMUNIDADE DA RESERVA" de Limeira do Oeste-MO, com sua sede na
Fazenda São Jerônimo SIN°, Zona Rural, no município de Limeira do Oeste,
Comarca de Iturama, com o CNPJ sob o n° 07.463.240/0001-71 e com seu estatuto
devidamente registrado no Cartório do Registro de Títulos e Documentos e Civil
das Pessoas Jurídicas da Comarca de Santa Vitória/MG sob o n° 441, do livro B;
nO03, em 9 de maio de 2005.
Art. ZOEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, 08 de dezembro de 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
SCIMENTO
Prefeito Munici
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
~~ Daniele L~ da Costa
Secretária