norma nº 6257/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG sov
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
DECRETO Nº 6.257, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
DECRETA PONTO FACULTATIVO
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que determina a Lei Orgânica
do Município,
Considerando que no Art. 1º, da Lei nº 646, de 03 de maio de 2013 fica
instituído o carnaval como feriado no Município; e
Considerando ainda que embora não haverá festejos carnavalescos no
corrente ano, em virtude da pandemia decorrente do COVID-19, entende o
Executivo Municipal que seja necessário na véspera da data do feriado do carnaval
instituir ponto facultativo nas repartições públicas.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas
municipais no dia 28 de fevereiro de 2022 e feriado municipal no dia 01 de março
de 2022, em virtude do feriado municipal de carnaval, sendo que a Prefeitura e os
demais órgãos municipais retornarão ao seu expediente normal de serviço no dia
02 de março de 2022 (quarta-feira) em seu horário regular.
8 1º Neste período trabalharão normalmente os seguintes servidores
municipais: coveiro do cemitério, servidores da limpeza pública, servidores da
Unidade de Atendimento Imediato-UAI/ Drº Marivone Ribeiro de Lacerda,
motoristas das ambulâncias da Prefeitura Municipal, servidores que estejam
prestando serviços nas estradas municipais e outros servidores municipais que
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executarem serviços considerados essenciais.
CNPJ 26.042.556/0001-34 > o0 E st E
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro “CEP 38295-000 Trilhaora oo?
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CNPJ 26.042.556/0001-34 » DOOE LR A
Rua Pernambuco, nº 780 Trabaiandapara todos/
— Centro -CEP 38295-000 aladopar &
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
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8 2º Os servidores municipais cedidos aos órgãos públicos federais e
estaduais, obedecerão aos horários estabelecidos pelos respectivos órgãos.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
este |- MG, 07 de fevereiro de 2022.
ad LaED
ENEDINO PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Limeira do q
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