norma nº 9/2022

CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 09, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
Estabelece Ponto Facultativo
na Câmara Municipal de
Limeira do Oeste -MG.
O Vereador ÉBERTON ALVES DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
usando das atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso Il, da Lei
Orgânica do Município.
Considerando que o Art. 1º da Lei nº 646 de 03 de maio de
2013 institui o Carnaval como feriado municipal;
Considerando o Decreto Municipal nº 6257 de 07 de
fevereiro de 2022, que : “Decreta ponto facultativo nas repartições
públicas municipais”;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara
Municipal de Limeira do Oeste no dia 28 do mês de fevereiro do
corrente ano, em virtude do feriado municipal de carnaval, devendo
retornar ao expediente normal de trabalho no dia 02 de março de 2022
(quarta-feira) em seu horário regular.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Limeira do Oeste -MG, 21 de fevereiro de 2022.
ÉBERTON Nba DE OLIVEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.cam.mg.gov.br