norma nº 6/1993

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A Camara Municipal de Limeira do Oeste, por seus representantes aprovou,
Art. 1º = À receita da Cêmara Kunicipal de Limeira do Ceste, para o ex
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cício de 1,593, & estimada em &Cr$1,478,563.410,30 (Um bilnão quatrocentos setenta e oito milhões, quinhentos
sessenta e três mil, quatrocentos e des cruzeiros, trinta centavos).
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Art. 2º - A Receita seré realizada mediante a transferencia do Poder Ex￾cutivo, (transferencias operacionais), na forma da legislação em vigor e das especificações constantes &o
Adendo III, Anexo nº 2, da Lei 4.320/64, com o seguinte desdobramentos
1. - RECEITAS CORRENTES Cr$1,239,158,410,30
1.1 - TRANS. CORRENTES (LEGISLATIVO)... «eee«Cr$1.179.310,200,00
1.1. - TRANS, CORRENTES (SECRETARIA DA CARA)CrS 59,858,210,30
2. = RECEITAS DE
bd
CAPITAL:* Cr$ 239.395.000,00
2.d - Transferências de Capital.....cc cose«Cr$ 239,.395.000,00
Total da Receita cccoruecane consenso raro caras asa Cr81,.4728.563,410,30
Art. 3º - A Despesa será realizada com a seguinte discriminação por Uni
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milhões quinhentos sessenta e tres mil, quatrocentos des cruzeiros e trintz centavos), ps
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IVO cecoraccccecercococcocercorcoroco cosa ce so2309 1 3.410,30
o Secretaria da Câmara ccecccocecraco ronco rar osasco cce co o STS 239.595,000,00
Total Despes: o
Deccrocccorcooo corr rcocr oco sc sir 78. €3,410, 30
Art. 4º - Fica o Poder Legislativo autorizado a:
de 45% (quarenta e cinco por cento), do total do presente orçamento da despesa, utilizando para este fim
os recursos permitidos pelo artigo 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei 4.320, de 17 de merço do an de
964.
II - Anular, parcial ou total, dotações do presente orçamento como re-=
cursos para abertura de créditos suplementares,
Art. 5º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação com seus
efeitos retroagindo à 1º de março de 1.993, revogadas as disposições em contrário.
Mando, pottanto, a todos a quem o conhecimento e execução da presente"
Lei pertencer, que a cumpra a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Sala das Sessões Limeira do Oeste-MG, 26 de Abril de 1.993.
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1º Secretário
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À Comissão de Orçamento e tomada
de contas para oferecer parecer.
Sala das Sessões,RÓI 4 43
Presidente da Câmara
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Vice-rresiuente
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Aprovado em 22 e 5 discussão
Por UNncnmada dr
Sala das Sessões em28/04/92
O Presidente
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-660
CÂMARA “MUNICIPAL DE DEMONSTRAÇÃO DA RECEITAE DESPESA ADENDOII À PORTARIA SOF Nº 08,
DE 04/02/85 - LEI Nº 4.320/64 -
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Limeira doe Ceste=NG ANEXO1 NU
Mo
RECEITA VALOR VALOR DESPESA VALOR VALOR
RECEITAS CORRENTES 1.239,168,410,3D
TRANSP, CORRENTES 1.239.168,410,3b DEGERSAS CORRENIAS 1.259.168.-10,30
DESPESAS DE CUSTEIO 1.234,168,410,30
TRANSF, CORRENTES 5.000.009,00
h
RECEITAS DE CAPITAL =
fa 239.395.0C0,0D DESPESAS DE CAPITAL “edoeUCtaNT DESCESAS DE CARES! 239.395.000,0
TRANSP. DE CADITAI 239.325.002,0P NVESTIMENTOS 239.395.000,00
Au ! AÍ
RESUMO
ÍRECEITAS CODRENTES VALOR1.239,168,410, 40 DESPESAS CORRENTES VALOR «259.158.410,3
RECEITAS DE CAPITAL VALOR. 239.395.000, 00 DESPESAS DE CAPITAL VALOR 239.395 000,”o,
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no RESERVA DE CONTINGÊNCIA VALOR-. à Qo
TOTAL VÁOs 78.563.410,30 TOTAL ( VALOR.478.563 410, -
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(TT eRaaR, TINCEANTT, -
CÂMARA “MUNICIPAL DE ADENDO Ill À PORTARIA SOF Nº15, ERG
DADIva dedo 4
CONSOLIDAÇÃO GERAL DE 20/06/76 -LEI Nº 4.520/64 -
Limeira do Ceste-X0 ANEXO2 -DESPESA 1.995
U NATUREZA DA DESPESA )
N
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO| ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
Cl. - LEGISLATIVO
01.01 - CORPO LEGISLATIVO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 1.179.310,200,08
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 15179.5310,208,09
3.1.1.0 PESSOAL 1.179.5310.200,00
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL |.179,310.200,00
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENT 59.858.21C,31
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 54.€58.215,3T
3.1.1.0 PESSOAL 37.100.000, CG
3.le1l.1 PESSOAL CIVIL 17.100. 000, 08
3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000.000,09
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 8.379.905,00
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS 3 ENCARSOS 9.378.305,30 |
3.1.3.1 RENUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 4.050.000,00 |
301,32 OUTROS SERVIÇOS E ENCARSOS 5.308,305.30
3.2.0.0 RANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.000.009, 0
3.2.3.0 TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.000,000,00
De2,302 SUBVENÇÃO ECONÔMICA 5.000,000,00 e
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| ARO TOTAL puedo
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Limeira do Ceste-
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 MUNTEIP- O DE
CONSOLIDAÇÃO GERAL
ADENDO HI À PORTÁRIA SOF Nº 15,
DE 20/06/78 -LEI Nº 4.320/64 -
ANEXO 2 -DESPESA
NATUREZA DA DESPESA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
T
i
|
' DESDOBRAMENTO ELEMENTO
TLIPCOMT
alvi FE EdoDALHINIU
RAS ATATRTIMTAA a a:TA PODTAT DTQDLTARIDRMOE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
235 :000,000,00
E 395.000,00
TOTAL
mr