norma nº 962/2022

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LEI Nº 962, DE 04 DE MARÇO DE 2022. é
DENOMINA DE “MARIÁ BERTOLOTO COSTA”
O CENTRO CULTURAL E DE “CLÓVIS
BENEDITO BARBOSA” O MUSEU HISTÓRICO
DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE,
CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL 960/2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, por
iniciativa dos Vereadores: AILTO DE MO-RAES CAVALCANTE, ANTÔNIO LUIZ DOS
SANTOS, CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA, CELCIMAR BORGES ANDRADE,
EBERTON ALVES DE OLIVEIRA, MAURÍCIO DA SILVA JÚNIOR, ELAINY
APARECIDA DE SOUZA, SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA e WILLIAM OLIVEIRA
BOZZA, desta Augusta Casa de Leis, com amparo no artigo 56, da Lei Orgânica Municipal -LOM
e artigo 17, inciso XVI do Regimento Interno, propôs a essa Casa de Leis e aprovaram e o Chefe do
Poder Executivo, com amparo no inciso VII do artigo 77 da LOM, sanciona a presente Lei.
Art. 1º - O Centro Cultural do Município de Limeira do Oeste, que servirá
como espaço de pesquisa e aprendizagem será denominado: “CENTRO CULTURAL MARIÁ
BERTOLOTO COSTA”, localizado na Avenida Minas Geral, nº 441 — Bairro Jardim Humaitá.
Parágrafo Único - Para operacionalizar todas suas propostas, o Centro Cultural de
Limeira do Oeste, abrigará setor do Museu Histórico de Limeira do Oeste, o qual será denominado:
“CLÓVIS BENEDITO BARBOSA”, localizado no mesmo endereço do Centro Cultural,
destinado a recolher, abrigar, conservar, preservar e expor o patrimônio HISTÓRICO, CULTURAL,
ARTÍSTICO, DOCUMENTAL E NATURAL do município de Limeira do Oeste, além de preservar,
fomentar e divulgar a criação artística e as características culturais e naturais (ambientais), do
Município e região;
Art. 2º -Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar
a placa relativa à nova denominação de que trata o artigo anterior.
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Art. 3º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira A04 de março de 2022.
C
ENEDINO PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal
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