norma nº 13/2022

CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 13, DE 16 DE MARÇO DE 2022
NOMEIA VALERIA CRISTINA TOMAZ DE
FREITAS PARA CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Vereador EBERTON ALVES DE OLIVEIRA,
Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, usando das
atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso XIV da Lei Orgânica do Mu￾nicípio c/c art. 11 da Lei nº 313/2002, e
Considerando que os cargos em comissão
são de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear VALÉRIA CRISTINA TOMAZ
DE FREITAS, para o Cargo de Provimento em comissão de Procura￾dor-Chefe do Gabinete, nível de vencimento XXIV, em 16/03/2022.
Art. 2º A servidora fica na obrigação de apre￾sentar todos os documentos exigidos pela legislação trabalhista, previ￾denciária e tributária, inclusive Declaração de Bens, devidamente regis- trada no Cartório de Títulos e Documentos ou Declaração de Imposto de
Renda.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 16 de março de 2022.
SP
EBERTON ALVES DE OLIVEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.cam.mg.gov.br