norma nº 19/1993

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A o. o “U/ Câmara Municipal de Limeira do Oeste
MINAS GERAIS
RUA SÃO PAULO; 766-A - FONE 1029 - CEP 389286 000
 
RESOLUÇÃO Nº 019/9
Dispõe sobre antecipação da data pa
ra realização de eleição dos candi￾datos à ocuparem e comporem a Mesa!
Diretora da Câmara Municipal de Li￾meira do Oeste, para vigorar na 28
Sessão Legislativa, e dá outras pro
vidências,
O Vereador Brasulmar Alves Franco, no uso de suas a￾tribuições legais, que lhe confere o artigo 111 do Regimento Interno
ora seguido, expõe:
Art, 1º -Fica marcado para o dia 03 de dezembro des
te ano, a antecipação da eleição dos candidatos a comporem a Mesa Di
retora, para ocuparem os seguintes cargos e funções: um Presidente,
um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário;
Art, 2º -Fica alterado o artigo 11, inciso VIII do
Interno ora seguido, contendo a seguinte redação: "Sô poderão dispu￾tar os cargos que compõe a Mesa da Câmara os Vereadores que registra
rem suas candidaturas na Secretaria da Câmara, por chapa ou individu
almente, mediante requerimento, até às 10 horas do dia 02 de dezem￾bro deste,"
Art. 3º -Esta Lei vigorará, após aprovação, por pra
zo limitado, findando-se com a concretização do seu objetivo;
058:
KA A
Câmara Municipal de Limeira do Oeste
MINAS GERAIS
RUA SÃO PAULO; 766-A - FONE 1029 - CEP 38286 000
V
Art, 4º - Revogado as disposições em contrário, es
ama 2 . e
ta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 29 de novembro de 1.993 ds.
Dredepalél APARECIDO BALDAN
-Presidente da Câmara-