norma nº 6302/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG Es
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
DECRETO Nº 6.302, DE 01 DE ABRIL DE 2022.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minás
Gerais, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do
Município,
Considerando o feriado de Tiradentes dia 21 de abril de 2022.
DECRETA:
Art. 1º -Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22
de abril de 2022 (sexta-feira), em virtude do feriado de Tiradentes no dia 21 de abril de 2022
(quinta-feira).
8 1º No dia do ponto facultativo, trabalharão normalmente os seguintes servidores
municipais: coveiro do cemitério, servidores da limpeza pública, servidores da Unidade
Atendimento Imediato — UAI e do Centro de Atendimento ao COVID-19, motoristas das
ambulâncias da Prefeitura Municipal, servidores que estejam prestando serviços nas estradas
municipais e outros servidores municipais que executarem serviços considerados essenciais.
$ 2º Os servidores municipais cedidos aos órgãos públicos federais e estaduais,
obedecerão aos horários estabelecidos pelos respectivos órgãos.
8 3º A Prefeitura e os demais órgãos municipais retornarão ao seu
expediente normal de serviço no dia 25 de abril de 2022 (segunda-feira).
Art. 2º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira do OesteDvs, 01 de abril de 2022.
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4 * A
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ENEDINO PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal
CNPJ 26.042.556/0001-34 >ku A RLTE
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro “CEP 38295-000 Trab paia